Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 3351 termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão revisional formulada na inicial para REAJUSTAR o valor da prestação alimentícia devida pelo requerido ao filho menor D.L.S.B., majorando-a para 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional (em caso de desemprego) e 30

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 5067 Prestação de Serviços - Newcore Desenvolvimento de Projetos Ltda - Fls. 46/48: Defiro a penhora dos direitos que a executada possui no processo n. 0008154-41.2017.8.26.0477, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro de Praia Grande-SP, até o limite de R$ 4.486,12 (Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais e Doze C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2005 PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, de modo a condenar o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício deauxílio-doença acidentário, cuja data de início deve retroagir ao dia seguinte à cessação do benefício, bem como determinar sua inclusão em programa de reabilitação j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1927 de fiança (cláusulas 28ª a 31ª - fls. 13/14). A parte requerida não adimpliu parte dos alugueis vencidos nos meses de abril e setembro de 2022, tendo efetuado o pagamento apenas das quantias de R$ 500,00 e R$ 2.000,00, respectivamente, bem como a integralidade dos vencidos nos meses de maio, junho, julho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1701 a parte interessada postular a apreensão do bem diretamente ao juízo competente, instruindo o pedido com cópia da petição inicial e da decisão que concedeu a liminar de busca e apreensão do veículo. Nesta situação, fica concedido à autora o prazo de dez dias para que comprove ter solicitado, ao Ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 3283 na forma do capítulo IV. Caso não haja a comprovação da distribuição, a Serventia providenciará seu envio, via distribuidor do Juízo Deprecado ou Malote Digital, conforme o caso, conforme o caso, desde que já acostado aos autos os comprovantes de recolhimento das custas/despesas, quando não for be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3593 3166 “Alcides”, na qual foi fixado a título de alimentos provisórios o valor de 1/6 do salário mínimo a ser pago por cada requerido (fls. 120). Tendo em vista a notícia do falecimento da correquerida “Maria Helena”, conforme certidão de óbito de fls. 153, e sendo a presente ação de natureza perso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1820 Processo 1001875-50.2021.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ricardo, registrado civilmente como Ricardo Borges de Freitas - Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada ás fls.42 , no prazo legal. - ADV: MAURICIO FACIONE PEREIRA PENHA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1667 advocatícios ao patrono da requerida, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Alerte-se às partes que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos nos artigos 1.022 do CPC. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 207 Processo 0031604-72.2020.8.26.0100 (processo principal 1130583-86.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Cláusulas Abusivas - Vera Cristina Veres - Gafisa S/A - Fls. 13/186: Manifeste-se a parte exequente. Após, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DEILUCAS SOUZA SANT