Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

imunidade tributária recíproca não se estende à CEF, por tratar-se de empresa pública instituída nos termos do artigo 173 da Constituição da República de 1.988, devendo submeter-se, portanto, ao 2º de referida norma. 8. A destinação de eventual saldo do fundo em questão para o patrimônio da União não tem o condão de modificar o entendimento acima exposto. Numa situação hipotética de dissolução da Caixa Econômica Federal, por exemplo, eventual saldo também seria destinado

Publicações Administrativas ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

171. ANA CAROLINA DA SILVA PRADA - PSICÓLOGO(A) 172. ANA CAROLINA DE LIMA VIEIRA - PSICÓLOGO(A) 173. ANA CAROLINA DOS SANTOS VIEIRA - ARQUITETA 174. ANA CAROLINA KELLER ECCHELI - PSICÓLOGO(A) 175. ANA CAROLINA MARTINEZ MENDES - PSICÓLOGO(A) 176. ANA CAROLINA SALVATORE JAEN SAAD - PSICÓLOGO(A) 177. ANA CECÍLIA ANDRADE DE MORAES WEINTRAUB - PSICÓLOGO(A) 178. ANA CLAUDIA SILLOS NASCIMENTO - PSICÓLOGO(A) 179. ANA CRISTINA DE ARAÚJO FLORENTINO - PSICÓLOGO(A) 180. ANA CRISTINA KUHN PLESTSCH

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 3926 unilateral de adolescente - R.C.P. - S.A.S. - Vistos. I) Intime-se pessoalmente o autor, para que se manifeste nos termos da decisão de fls.122, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, em razão do abandono do processo. II) Com a manifestação, tornem os autos conclusos, para designação de Audiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 582 685 562.01.2002.035163-9/000001-000 - nº ordem 2114/2002 - Execução de Título Extrajudicial - - Embargos à Execução MAERCIO MARTINS X A GRACIOSO PARTICIPACOES LTDA - Fls. 104 - Vistos, Fls. 103: Ciência as partes sobre a designação de data para a perícia: dia 16 de novembro p.f. às 11horas, no escritó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1232 Requerente da Pesquisa Bacenjud juntada nos autos - ADV MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ OAB/SP 213252 0009172-50.2013.8.26.0344 Nº Ordem: 000795/2013 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - V. C. D. S. C. X M. P. J. - Vistos No último tópico da defesa, o requerido informa que se compôs com a requere

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 3061 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GABRIEL JORGE FRANCESCHI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0048/2021 Processo 0001395-54.2019.8.26.0004 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - J.S.M. e outros - Vistos. Trata-se de execução do acolhimento institucional

Poder Executivo ● 13/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCV• NÀ 46 PE. Valor Contratado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Angelim/ PE, 09 de março de 2017. DJANE MARIA SILVA - Secretária de Educação e Cultura. MUNICÍPIO DE ANGELIM-PE CNPJ/MF sob o nº 10.130.755/0001-64 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2018 Reconheço e Ratifico, com fulcro no Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o parecer emitido pela Procuradoria Municipal, inclusas nos autos e de todo o conteúdo constante no Processo Licitat