Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2669 2938 Marinho Machado - Vistos. Fls.229: A jurisprudência é pacífica, no sentido de que, conforme disposto no artigo 833, IV, do Novo Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis: os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e monte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2885 de Souza - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - DECIDO. De proêmio afasto a preliminar de incompetência deste Juízo em razão da Lei 12.153/2009, que fixou a competência absoluta da vara da Fazenda Pública no âmbito dos Juizados Especiais. Isso porque, de acordo com os elementos const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 1363 SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP) Processo 0006362-39.2014.8.26.0483 - Homologação de Transação Extrajudicial - Reconhecimento / Dissolução - P.A.S. - D.C. - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, constante da inicial e fls. 25/27, para que produza seus regulares efeitos le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 2223 CNPJ. 62.870.548./0001-40, podendo o depósito ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A, agência 6971-X, c.c 1500-8, ou ainda, junto ao Banco Bradesco, agência 0138-4, c.c 134.588-5, cuja cópia deverá instruir o ofício indicado no parágrafo anterior. Em relação ao pedido de alvarás de fls. 16/27, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 3435 pelo Cartório à OAB, devendo o profissional atuante nos autos, com a publicação desta decisão, promover a impressão da certidão através do sistema e-SAJ e providenciar a entrega à OAB local, instruída com cópia do ofício de indicação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na pauta de audiências

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1677 2504 artigo 172, §2º, do CPC e intime-se a autora, observando-se com rigor as formalidades legais. Se não houver acordo, poderá o réu oferecer contestação no prazo de quinze dias contados da audiência, desde que por intermédio de advogado, e, em sendo necessário, designar-se-á audiência para colheita da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 3440 pública única. 2. A alienação obedecerá as regras do Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único do CPC. 3. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.superbidjudicial.com.br,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 2536 Processo 0005700-75.2014.8.26.0483 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.S.F. - - B.S.F. V.F. - Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. A exequente deverá instruir a petição inicial com cálculo atualizado do débito (CPC, art. 614, II). Prazo: 10 dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 2275 a apelação interposta pelo(a,s) autor(a) nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, do CPC). Vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal. Apresentadas no prazo legal, ou mesmo que não apresentadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para julgamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 2877 assistência judiciária gratuita. A autora deverá instruir a petição inicial com cópia da sua certidão de nascimento. Deverá, ainda, esclarecer se a contribuição que recebia do seu pai era proveniente de sentença ou acordo judicial em ação de separação ou divórcio. Em caso positivo deverá també