Publicações Judiciais I - JEF ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legalidade. Indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. Sem prejuízo, determino o agendamento da perícia socioeconômica para o dia 16/01/2017, às 16:00h, aos cuidados da perita assistente social, Rosangela Cristina Lopes Alvares, a ser realizada na residência da parte autora. Na ocasião, deverão ser extraídas fotos do ambiente residencial e anexadas ao respectivo laudo. A parte autora deverá apresentar à perita os documentos pessoais, bem como os comprovantes de rendimentos,

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fundamento e decido. Nos termos do artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em pauta, a parte autora faltou à perícia médica agendada neste Juizado para averiguação da possível incapacidade. Diante disso, configurou-se o abandono da ação. Portanto, é caso de extinção do feito. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro na norma do art. 48

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005026-70.2017.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301074670 RECORRENTE: ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (SP170930 - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0038183-37.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301075005 RECORRENTE: MARINES BEZERRA SPARAPAM (SP206867 - ALAIR DE BARROS MACHADO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE O

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0054847-80.2016.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6301006674 AUTOR: MESAQUE ELI DE JESUS (SP362511 - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0029469-25.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6301006618 AUTOR: JOAO PEDRO MARTINS VICENTE JUNIOR (SP032770 - CARLOS AUGUSTO LUNA LUCHETTA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2642 Processo 1018332-52.2015.8.26.0008 - Interdição - Tutela e Curatela - F.A.G.S. - Vistos.1.Fls.93/94: Adite-se o mandado para nova tentativa de citação. Por oportuno, observo que o interditando tem perícia marcada para o dia 04/04/2016, às 14:30 horas, junto ao CEVAT, anexo a este Fórum Regional, oportunidade em que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2323 204 CELESTE BRANCO (OAB 133308/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), JORGE NAYEF MEZAWAK (OAB 221050/SP) Processo 1082550-07.2015.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A - Milene Calixto - Vistos.Defiro o pedido para a pesquisa de endereço da fonte pagadora da parte requerida Ga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2278 328 Processo 1097018-44.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - EDITORA E PUBLICAÇÕES TERCEIRA VISÃO LTDA - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte vencedora, em cinco dias, com anotação, desde logo, de se t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2053 1854 Processo 1122309-12.2014.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Sucessões - ROSA MASAKO DANTAS - FUKIKO IMATA Vistos. Providencie a inventariante: Cópia do CPF da falecida, cópia atualizada das certidões de casamento e óbito do cônjuge. Herdeiros: cópia atualizada das certidões de casamento e/ou nascimento e das certi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2927 o ônus da prova relativa ao pagamento. Exibido o documento comprobatório do crédito, cabia ao embargado provar a extinção da obrigação. Não há recibo nos autos ou qualquer outro fato extintivo ou impeditivo da obrigação. Assim, não demonstrado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2747 GONÇALVES MONTEMURRO (OAB 216155/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP) Processo 0018512-64.2019.8.26.0002 (processo principal 1023166-77.2019.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - José Fernando Chaim - A Certidão de Objeto e Pé, assinada digitalmente, encontra-se