Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 1125 Penal - Procedimento Ordinário em: 25/09/2019 DENUNCIADO:FRANCISCO DE SOUZA LIMA Representante(s): OAB 5041 - FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (ADVOGADO) OAB 23986 - JOSUE DE FREITAS COSTA (ADVOGADO) OAB 24474 - FLAVIO GIANNINI ALMEIDA ROCHA (ADVOGADO) OAB 24720 - FERNANDA MAUES LOPES (ADVOGADO) OAB 26522 - ALBERTO NUNES SANTIAGO (ADVOGADO) DENUNCIADO:JURANDIR MOTA DE SOUSA Representante(s): OAB 5041 - F

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 926 de 09 anos após o fato, afirmou que a pessoa que a abordou chamava-se Rosimar. Ademais ao visualizar a fotografia de fl. 84 dos autos, pertencente ao denunciado Rosimar Rodrigues dos Santos, a ofendida foi incapaz de reconhecer o réu na cena do crime, afirmando que não guardava as mesmas características físicas da pessoa que a abordou. Nessas circunstâncias, diante da confusão entre o nome da pe

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 969 DOS SANTOS, nascido em 29/09/1976, das sanções punitivas do art. 157, I e II, do CPB, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP. Caso exista nos autos outros bens cuja a restituição não foi solicitada, certifique-se nos autos e após DETERMINO que o Setor de Armas e Bens Apreendidos a DESTRUA, DESCARTANDO os resíduos em lixo apropriado. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-s

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 595 LOPES SILVA (ADVOGADO) OAB 23986 - JOSUE DE FREITAS COSTA (ADVOGADO) OAB 24474 FLAVIO GIANNINI ALMEIDA ROCHA (ADVOGADO) OAB 24720 - FERNANDA MAUES LOPES (ADVOGADO) OAB 26522 - ALBERTO NUNES SANTIAGO (ADVOGADO) DENUNCIADO:JURANDIR MOTA DE SOUSA Representante(s): OAB 5041 - FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (ADVOGADO) OAB 23986 - JOSUE DE FREITAS COSTA (ADVOGADO) OAB 24474 - FLAVIO GIANNINI ALMEIDA ROCHA (ADV

Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6955/2020 - Terça-feira, 28 de Julho de 2020 1099 culpa, considerando que o réu ou a defesa não deram causa à mora processual. Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se de forma favorável ao pedido. É o relatório. DECIDO. Não se pode olvidar que a regra em nosso ordenamento jurídico é a liberdade, de modo que toda pris¿o antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória reveste-se de excepcionalidade, dada su

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 1440 ou agravantes. Não há causas de diminuição ou de aumento de pena, motivo pelo qual mantenho a pena em 03 (três) anos de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa (fixado o dia multa em 1/30 do salário mínimo), fixado o dia multa em 1/30 do salário mínimo. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA O regime de cumprimento de pena será o aberto. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE A ré possui o direito de recorrer e

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 1671 com prazo de 90 dias. Intime-se o Promotor de Justiça da entrega da prestação jurisdicional. Após as providências legais necessárias e demais comunicações de estilo, e em não havendo interposição de recursos voluntários pelas partes, ARQUIVEM-SE os autos. Custas processuais pelo réu. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Belém, 10 de setembro de 2020. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiz (a

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 1660 OAB 4472 - LUIZ CARLOS CORREIA (ADVOGADO) DENUNCIADO:L. L. L. C. Representante(s): ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO (ADVOGADO) DENUNCIADO:RONY BORGES DOS SANTOS. Processo 0002270-82.2007.8.14.0401 DESPACHO Considerando a Certidão de fl.581, na qual a genitora do réu RONY BORGES DOS SANTOS informa que o falecimento deste se deu na comarca de AltamiraPA, OFICIE-SE ao Cartórios de Registro Civil de nasc

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 879 Número do processo: 0810613-84.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: JONATHA GIOVANE LIMA BITTENCOURT Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA MAUES LOPES OAB: 720 Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA OAB: 5041/PA Participação: AUTORIDADE Nome: JUIZO CRIMINAL DA VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO HABEAS CORPUS LIBERAT

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 1695 expedição de novo ofÃ-cio para o JuÃ-zo da Comarca de Salvaterra, a fim de que este informe o foi requerido através do OfÃ-cio nº 073/2021, de 08 de fevereiro de 2021 (fl. 149). 2.     Após, conclusos.          Cumpra-se.          Belém/PA, 11 de maio de 2021. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal de B