Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 link: http://www.tst.jus.br/web/guest/sistema-unico-de-calculos- 651 processo para o formato PDF, em ordem crescente. da-jt). Considerando que o Juízo entende pela aplicação do prazo já elastecido, nos moldes do art. 523 do CPC (15 dias), atente a Assinatura reclamada que o simples protocolo de pedido de dilação de SAO PAULO, 28 de Novembro de 2018 prazo não inte

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 653 Decorrido o prazo para pagamento do débito exequendo ou inadimplemento da reclamada; contrato social, registro civil da não satisfeito integralmente, poderá o reclamante, no prazo de pessoa jurídica ou ficha cadastral da Jucesp atualizada 30 (trinta) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao término (simplificada e completa); outros documentos que comprov

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 417 parte da reclamante, nos termos da Sum. 368, II e III do TST, calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00, provisoriamente observando-se o salário de contribuição definido no art. 28 da Lei estimado. 8212/91 e art. 214 do Dec. 3048/99. Observe-se, ainda, o disposto Ficam as partes advertidas que eventuais embargos na OJ 400 da SDI-I do C. TST. declaratórios calca

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 912 Intimado(s)/Citado(s): não satisfeito integralmente, poderá o reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao término - EVANY SIMONSEN DOS SANTOS NASCIMENTO - FROST LOG TRANSPORTES LTDA - EPP do prazo da reclamada, promover o início da execução, indicando os meios concretos para tal, inclusive pleiteando tutela de urgência de n

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Assim, as matérias relativas à gratuidade de justiça, despesas 1185 NADA MAIS. processuais e honorários de sucumbência devem ser regidas pela legislação processual vigente à época da propositura da ação. Dra. FERNANDA MIYATA CASTELLO BRANCO Desta feita, considerando-se que o ajuizamento se deu após a Juíza do Trabalho Substituta edição da lei 13.467/2017

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1843 É o relatório. Passo à decisão. Assinatura 2. FUNDAMENTAÇÃO SAO PAULO,28 de Março de 2019 Retificação do polo passivo Em que pese o requerimento de fls. 231, tem-se os documentos de FERNANDA MIYATA FERREIRA fls. 327/328 não são capazes de comprovar que a ré teve a Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) recuperação judicial deferida. Rejeito. Sentença Proce

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1363 dada pela Lei nº 13.467/17. prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso O § 3º, do art. 790 da CLT, com redação dada pela Lei nº argumento de contradição com os elementos de prova e 13.467/17, deixa claro que a limitação do direito ao benefício da narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando Justiça Gratuita é para aq

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1021 art. 536, §1º do NCPC. FERNANDA MIYATA CASTELLO BRANCO, foram, por ordem da Transcorrido in albis, o prazo acima, procederá a Secretaria desta Meritíssima Juíza, apregoados os litigantes supra. Verificou-se a Vara as anotações estabelecidas, conforme art. 39, § 2º da CLT, ausência das partes e de seus advogados. sem prejuízo da multa estipulada. Submetido

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 Assinatura 361 revel e confessa quanto a matéria fática. A 2ª reclamada, estando SAO PAULO,17 de Outubro de 2018 regularmente representada apresentou defesa na forma contestatória, acompanhada de documentos impugnando os FERNANDA MIYATA FERREIRA pedidos da exordial. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Em audiência foram ouvidas a 2ª ré e testemunha. Sentença Proce

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 379 alguém em decorrência de uma lesão a direito da personalidade, ao pagamento das seguintes verbas: tais como a honra, a intimidade, vida privada ou a imagem (art. 5º, X - salário de fevereiro de 2016; aviso prévio (33 dias); saldo de da CF/88), causando-lhe sofrimento, dor, tristeza e angústia. salário (2 dias); 13º salário proporcional (3/12); dobra das féri