Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4588 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFONICO 0003863-60.2000.403.6105 (2000.61.05.003863-2) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCARIO(SP180314B - REGINEIDE MARIA MONTEIRO SAMPAIO E SP037139 - HENRY CHARLES DUCRET E SP164514 - AGNELLO DA SILVA ALCÂNTARA JUNIOR E SP240428 - THIAGO AMARAL LORENA DE MELLO) Vistos em inspeção.Fls. 1945/1946: Defiro. Autorizo vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os aut

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULOPROCESSO Nº 0000323-81.2011.403.6181AUTORA: Justiça PúblicaRÉUS :ia constitucional com a transcrição de ementas, como tem admitido a jurisprudência desta Corte, diante do manifesto confronto de interpretação.5. A verificação do elemento subjetivo do tipo, decorrente tão-só do comportamento consciente de deixar de recolher aos cofres da Previdência Social os valores arrecadados dos empregados como contribuição, n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se, intime-se e oficie-se. CAMPINAS, 13 de maio de 2018. 9ª VARA DE CAMPINAS Expediente Nº 4679 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002652-90.2017.403.6105 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2950 - RICARDO PERIN NARDI) X MOACIR ALUIR MARCHIORI(SP141835 - JURACI FRANCO JUNIOR) Diante da manifestação da defesa, protocolizada em 17/05/2018, relatando o atual estado de saúde do réu MOACIR ALUIR MARCHIORI, expecionalmente, DEFIRO o pleiteado pela defesa. RETIRE-SE da pauta a audiência anteri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4616 EMBARGOS DE TERCEIRO 0010388-62.2017.403.6105 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005817-82.2016.403.6105 () ) - TEXTIL CANATIBA LTDA(SP068931 - ROBERTO CARLOS KEPPLER E SP132830 SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA E SP357602 - FERNANDA NEVES REMEDIO E SP267842 - ANTONIO LIMA CUNHA FILHO) X JUSTICA PUBLICA SENTENÇATrata-se de embargos de declaração interpostos por TÊXTIL CANATIBA LTDA. em face da sentença de fls. 1.339/1.343v., a qual julgou improcedentes os embargos de ter

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 56/58: mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, ressaltando que inclusive esse tem sido o posicionamento do Ministério Público Federal em feitos semelhantes que tramitam nesta Secretaria, conforme cópias que junto a seguir. Encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo. Intimem-se as partes. REABILITACAO 0002449-26.2019.403.6181 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0101986-64.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7473 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0015086-82.2014.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X AILTON VIEIRA COELHO(MG105271 - MARIANA COSTA FERREIRA) Autos n.º : 0015086-82.2014.403.6181Autor : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALBeneficiária : AILTON VIEIRA COELHOVisto em SENTENÇA(tipo E) AILTON VIEIRA COELHO, qualificado nos autos, foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, a teor do disposto no artigo 89 da Lei n.º 9.099/95 (fls. 175/176).Verifica-se, a partir das fls. 177/1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Penal, pleiteada pela defesa, em razão do que mantenho as penas fixadas na sentença em todos os seus termos.De outro lado, entendo que a alegada contradição também não comporta acolhimento, uma vez que o fato de não ter sido decretada a revelia do réu VALDEMAR não descaracteriza de forma alguma a dificuldade para encontrá-lo no curso do processo. Em relação ao outro processo em que VALDEMAR é réu, não houve a sua utilização para majorar a pena, mas o fato de que ele foi preso em