Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3047/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 Advogada AGRAVADO(S) Advogada AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho DRA. CÁTIA PEREIRA MARTINS SANTANA(OAB: 27180/DF) DOUGLAS DE SOUZA FEITOSA DRA. ANA PAULA DE BRITO VIGNOTTO(OAB: 305265-A/SP) A2 CONSTRUTORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DR. MAX DA SILVA NASCIMENTO(OAB: 1286/AP) Intimado(s)/Citado(s): - A2 CONSTRUTORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - DOUGLAS DE SOUZA FEITOSA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS

Publicações Judiciais I ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do STJ, bem como da Lei 6.899/81 e da legislação superveniente, descontando-se eventuais valores já pagos; fixar os juros moratórios em 0,5% ao mês, contados da citação, na forma dos arts. 1.062 do antigo CC e 219 do CPC, até o dia anterior à vigência do novo CC (11/01/2003); em 1% ao mês a partir da vigência do novo CC, nos termos de seu art. 406 e do art. 161, § 1º, do CTN; e, a partir da vigência da Lei 11.960/09 (29/06/2009), na mesma taxa aplicada aos depósitos da caderneta

Publicações Judiciais I ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do STJ, bem como da Lei 6.899/81 e da legislação superveniente, descontando-se eventuais valores já pagos; fixar os juros moratórios em 0,5% ao mês, contados da citação, na forma dos arts. 1.062 do antigo CC e 219 do CPC, até o dia anterior à vigência do novo CC (11/01/2003); em 1% ao mês a partir da vigência do novo CC, nos termos de seu art. 406 e do art. 161, § 1º, do CTN; e, a partir da vigência da Lei 11.960/09 (29/06/2009), na mesma taxa aplicada aos depósitos da caderneta

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCIPAL: 0006783-62.2009.403.6114 (2009.61.14.006783-1) CLASSE: 29 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: MOACIR TEODORO DA SILVA ADV/PROC: SP089878 - PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO VARA : 1 PROCESSO : 0001592-94.2013.403.6114 PROT: 20/02/2013 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0006013-69.2009.403.6114 (2009.61.14.006013-7) CLASSE: 29 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: VALMIR BURAVOC ADV/PROC: SP190586 - AROLDO BROLL VARA :

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001126-03.2013.403.6114 PROT: 18/02/2013 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 10 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL - SP DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE S.BERNARDO DO CAMPO - SP VARA : 2 PROCESSO : 0001128-70.2013.403.6114 PROT: 19/02/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: FERNANDA PRISCO DOS SANTOS PEREIRA ADV/PROC: SP167419 - JANAÍNA FERREIRA GARCIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0001129-55.2013.403.6114 PRO

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Servidor 14730 que a relação fática seja caracterizada pela existência de quatro pressupostos, quais sejam, habitualidade, pessoalidade, Processo Nº ATOrd-1002202-12.2017.5.02.0468 RECLAMANTE FERNANDA PRISCO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO ANDREIA VICCARI(OAB: 188894/SP) ADVOGADO DENISE ANDRADE SOARES DA SILVA(OAB: 172481/SP) RECLAMADO ENGLISH CONVERSATION COURSE LTDA ADVOGA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 7 VARA DO FORUM FEDERAL CRIMINAL - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE S.BERNARDO DO CAMPO - SP VARA : 99 PROCESSO : 0003209-26.2012.403.6114 PROT: 07/05/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF ADV/PROC: SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA EXECUTADO: IGF IND/ GRAFICA E EDITORA LTDA - ME VARA : 3 PROCESSO : 0003210-11.2012.403.6114 PROT: 07/05/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 7 VARA DO FORUM FEDERAL CRIMINAL - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE S.BERNARDO DO CAMPO - SP VARA : 99 PROCESSO : 0003209-26.2012.403.6114 PROT: 07/05/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL/CEF ADV/PROC: SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA EXECUTADO: IGF IND/ GRAFICA E EDITORA LTDA - ME VARA : 3 PROCESSO : 0003210-11.2012.403.6114 PROT: 07/05/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIO

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3032/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho LUCIANO BRUCH Dr. Antonio Vilson Pereira(OAB: 56049 -A/RS) Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTENCIA RURAL E OUTRA - LUCIANO BRUCH Trata-se de recurso em que se discute a possibilidade de dispensa imotivada de empregado da Administração Pública Indireta. Em razão da decisão de suspensão nacional (art. 1.035, § 5º, do NCPC) proferida pel

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

elaborado por profissional habilitado e equidistante às partes, e ausentes nos autos outros elementos que sejam capazes de infirmar as conclusões ali lançadas, resta denegar o pedido de concessão/restabelecimento de auxíliodoença. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com análise do mérito, na forma do artigo 269, inc. I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Fica,