Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 286 dessa forma de defesa seria um retrocesso do processo, razão porque deveria ser admitida. Naquela ocasião, o acórdão restou assim ementado: “1. É possível que em exceção de pré-executividade seja alegada a ocorrência de prescrição dos créditos excutidos, desde que a matéria tenha sido aventad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 872 1901 sentença nesta fase processual. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, por advogado constituído, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 3597 atualizada (de seis meses), cuja parte interessada deverá acostar no prazo de 15 (quinze) dia, se o caso. Intime-se. - ADV: LEANDRO NEUMAYR GOMES (OAB 251618/SP), DOUGLAS BLUM LIMA (OAB 242199/SP), YAAKOV KALMAN WEISSMANN (OAB 35217/SP) Processo 0014032-10.2018.8.26.0477 (processo principal 1013827-32.2016.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 3468 dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Com o recolhimento, expeça-se carta intimando o (s) devedor (s) para efetuar (em), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito descrito na inicial deste incidente, presumindo-se válida a intimação dirigida a endereço constante nos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3771 sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0800224-44.2013.8.01.0001. Pela análise da sentença, os valores contidos nos itens B.1 a B.7 seriam objeto de liquidação de sentença, consoante item B.8 do dispositivo. Assim, CITE-SE a parte requerida para que apresente contestação, nos termos do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4576 (quinze ) dias sobre os endereços extraídos nas pesquisas eletrônicas. Conforme solicitado em nome do requerido. Fls. 71/73. - ADV: FABIO MOTTA (OAB 292747/SP), RACHEL HELENA NICOLELLA BALSEIRO (OAB 147997/SP), TIAGO SALATINO ZANARDO (OAB 309933/SP) Processo 1016970-53.2021.8.26.0477 - Execução de Tí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 4072 Processo 1017610-22.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO José Samuel Filipe Gonçalves - Vistos, Deixa-se de designar a audiência preliminar prevista no art. 334, do CPC, considerando: a) a necessidade de zelar pela celeridade processual (art. 139, II, do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 3137 no decorrer da demanda, não havendo prejuízo, já que em caso de condenação líquida, os honorários sucumbenciais serão baseados na condenação e não no valor dado à causa. A preliminar de ilegitimidade ativa, também deve ser desacolhida, à luz da teoria da asserção. Segundo as alegações da aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 4143 exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 918, inc. I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, o exequente arcará com as despesas processuais e honorários advocatícios, correspondentes a 10% do valor atualizado dado à causa. Não interposto recurso de apelação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3566 302 a necessidade da caução. Assim, a simples negativa da causa da duplicata, no caso concreto, não é evidência suficiente para a concessão da medida independentemente de caução, como autoriza o §1º, do artigo 300, do Código de Processo Civil: §1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o c