Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO SINDICATO DOS VIGIAS PORTUARIOS NO ESTADO DO CEARA SINDICATO ESTIVADORES TRABALHADROES

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADILSON SILVANO DA SILVA ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO(OAB: 29809/CE) FELIPE CASTELO BRANCO CAVALCANTE ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO(OAB: 29809/CE) EDSON FERREIRA LEITAO ROBERTO FERNANDES

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 Processo Nº IRDR-0000187-22.2022.5.07.0000 Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA REQUERENTE ORGAO DE GESTAO DE MAO DE O DO TP DO P ORG DE FORTALEZA ADVOGADO RICARDO FERREIRA VALENTE(OAB: 6433/CE) REQUERIDO JORGE MARQUES DOS REIS NETO ADVOGADO IVALÔNY MACIEL MANGUEIRA(OAB: 13191/CE) ADVOGADO RAFAEL COSTA DE SOUSA(OAB: 19047/CE) TERCEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSAD

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 ACORDAM OS INTEGRANTES DO PLENO DO TRIBUNAL REQUERIDO ADVOGADO REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, ADVOGADO inicialmente, conceder à parte autora os benefícios da justiça gratuita, isentando-a do depósito prévio de 20% (vinte por cento) do TERCEIRO INTERESSADO valor da causa, previsto no art. 836 da CLT e por conseguinte, conhecer da presente ação

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 Participaram do julgamento os desembargadores Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno (Presidente), José Antônio Parente da Silva (Relator), Cláudio Soares Pires, Maria José Girão, Francisco TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Maia, Francisco José Gomes da Silva e Paulo Régis Machado TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Botelho. Suspeito, por motivo de foro íntimo, o

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 DISPOSITIVO TERCEIRO INTERESSADO ACORDAM OS INTEGRANTES DO PLENO DO TRIBUNAL CUSTOS LEGIS REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, ratificar a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e, no mérito, para os efeitos do art. 985 do CPC e art. 166-B do RITRT7, fixar a seguinte tese jurídica: TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 FGTS. 109 FORTALEZA/CE, 14 de novembro de 2022. CONCLUSÃO DO VOTO ISTO POSTO, VOTO por ratificar a admissão do Incidente de GLAUTER NEPOMUCENO DOS SANTOS Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e, no mérito, para os Secretário da Sessão efeitos do art. 985 do CPC e art. 166-B do RITRT7, fixar a seguinte tese jurídica: Nos termos do Tema 222 do STF e Lei nº 4.

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 93 JOSE AMARILDO OLIVEIRA JUNIOR habitualidade com que é devido, repercute nas férias mais 1/3, 13º ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO(OAB: 29809/CE) ADILSON SIL

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 Processo Nº IRDR-0000187-22.2022.5.07.0000 Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA REQUERENTE ORGAO DE GESTAO DE MAO DE O DO TP DO P ORG DE FORTALEZA ADVOGADO RICARDO FERREIRA VALENTE(OAB: 6433/CE) REQUERIDO JORGE MARQUES DOS REIS NETO ADVOGADO IVALÔNY MACIEL MANGUEIRA(OAB: 13191/CE) ADVOGADO RAFAEL COSTA DE SOUSA(OAB: 19047/CE) TERCEIRO SINDICATO DOS TRABALHADORES INTERESSAD

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 88 total do salário-hora diurno pago durante cada mês em que Maia, Francisco José Gomes da Silva e Paulo Régis Machado houve a prestação do serviço, assim compreendido o salário Botelho. Suspeito, por motivo de foro íntimo, o desembargador básico, "stricto sensu", destituído de quaisquer outros Plauto Carneiro Porto. Presente na sessão, ainda, a ilustre adi