10.001 resultados encontrados para fernando acacio alves lima - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
ALVES (SP325059 - FERNANDO ACACIO ALVES LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0007272-32.2014.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6306026641 - GESIVALDO APARECIDO PAZINATTO (SP325059 - FERNANDO ACACIO ALVES LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0007259-33.2014.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6306026645 - PATRICIA LORI DE LORUSSO (SP325059 - FERNANDO ACACIO ALVES LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (
0007233-35.2014.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6306026688 - MARIA INEZ PESTANA (SP325059 - FERNANDO ACACIO ALVES LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0007356-33.2014.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6306026663 - EDINILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (SP325059 - FERNANDO ACACIO ALVES LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0007252-41.2014.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6306026
OLIVEIRA ANHE (SP325059 - FERNANDO ACACIO ALVES LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0006093-63.2014.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6306022983 - DEJAIR SANDRINI (SP325059 - FERNANDO ACACIO ALVES LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0006133-45.2014.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6306022980 - GUILHERME PEREIRA DOS ANJOS (SP325059 - FERNANDO ACACIO ALVES LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (S
AUTOR: APARECIDO BORGES ADVOGADO: SP325059-FERNANDO ACACIO ALVES LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005402-83.2013.4.03.6306 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SP325059-FERNANDO ACACIO ALVES LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005403-68.2013.4.03.6306 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ERICA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: SP325
AUTOR: JOSE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: SP099653-ELIAS RUBENS DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005068-49.2013.4.03.6306 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SEBASTIAO DE MORAES ADVOGADO: SP325059-FERNANDO ACACIO ALVES LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005069-34.2013.4.03.6306 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EUNICE ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: SP325059-F
ADVOGADO: SP325059-FERNANDO ACACIO ALVES LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002461-29.2014.4.03.6306 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DJACI RUFINO DA SILVA ADVOGADO: SP325059-FERNANDO ACACIO ALVES LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002462-14.2014.4.03.6306 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: INEZ BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: SP325059-FERNANDO ACACIO ALVES LIM
atuarial permitem a utilização de critérios pertinentes à manutenção deste equilíbrio (art. 201, caput, da CF), o que afasta a alegada inconstitucionalidade por quebra de isonomia. Com efeito, o critério da idade é adequado para fins de redução do valor da renda mensal de benefício, uma vez que irá importar em um encargo superior em relação ao segurado mais idoso, autorizando a aplicação do discrímen em relação ao mais jovem. Não fere o princípio da isonomia, por discrimina
DOS SANTOS (SP325059 - FERNANDO ACACIO ALVES LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0006061-58.2014.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6306022985 - JOSE LIANO DA CUNHA (SP325059 - FERNANDO ACACIO ALVES LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0005972-35.2014.4.03.6306 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6306023003 - VALDIR PEREIRA DE NOVAIS (SP260420 - PAULO ROBERTO QUISSI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- C
ADVOGADO: SP325059-FERNANDO ACACIO ALVES LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000031 - 6ª VARA GABINETE PROCESSO: 0040049-22.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE VANDERLEI DE CASTRO ADVOGADO: SP325059-FERNANDO ACACIO ALVES LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000172 - 13ª VARA GABINETE PROCESSO: 0040050-07.2013.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDINALVA SILVA DE JESUS ADVOGADO: SP325059-FERNANDO ACACIO ALV
PROCESSO: 0005051-13.2013.4.03.6306 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SEBASTIAO VIDAL DA SILVA ADVOGADO: SP325059-FERNANDO ACACIO ALVES LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005052-95.2013.4.03.6306 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LEONILDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP325059-FERNANDO ACACIO ALVES LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005053-80.2013.4.03.6306