Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2683 413 Por isso, após a propositura da ação, o réu é citado para vir responder ao pedido de tutela jurisdicional formulada pelo autor. No feito em análise, foi o acionado citado/intimado na forma da liturgia de estilo, para conhecimento da demanda, comparecimento ao ato conciliatório e apresentação de defesa, sem contudo manifestar-se ou ter constituído advogado. Mesmo em fa

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2599 339 Cível - Obrigações - REQUERIDO: Icc - Instituto do Câncer do Ceará - Verifico que a parte autora abandonou a causa, mas que há contestação oferecida às pp. 153-161, e em assim sendo, nos termos do § 6º do art. 485 do CPC, fale a parte ré sobre a certidão de p. 189, e requeira o que entender cabível visando à extinção ou ao prosseguimento do feito, no prazo de cin

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1768 266 máximo indenizável no importe de R$ 13.500,00, caso a debilidade seja total e completa. Designada perícia médica e intimada para comparecer ao local da perícia, a autora não compareceu para produção da prova, conforme termo de audiência de fls. 133.II - FUNDAMENTAÇÃO Indefiro o pedido de exclusão da demandada Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, do polo passivo da dema

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1837 792 ADV: ANTONIO IGOR FERNANDES SOUSA (OAB 28750/CE), PRISCILA CHAVES CAVALCANTE FERRER (OAB 27777/ CE), JEAN PLACIDO TELES DA FONSECA (OAB 25982/CE), FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER (OAB 10575/CE), LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (OAB 20805/CE) - Processo 0065008-25.2016.8.06.0064 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Everardo Genuino da Silva

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2210 1262 a inicial como determinado, só restando o seu indeferimento. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo a presente ação, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC/15, em virtude da falta de cumprimento de diligências determinadas nos autos. Sem custas. Sem honorários advocatícios. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, após o t

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2210 1262 a inicial como determinado, só restando o seu indeferimento. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo a presente ação, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC/15, em virtude da falta de cumprimento de diligências determinadas nos autos. Sem custas. Sem honorários advocatícios. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, após o t

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2783 918 maneira perene, ininterrupta, em descompasso com a legislação constitucional e infraconstitucional de regência Assim, o STF, sabendo que, na prática, os contratos celebrados sob o manto da emergência e temporariedade são renovados indefinidamente, os considerou nulos. O plenário do Tribunal Superior entendeu que a regra teria repercussão geral, ou seja, teria que ser