7.089 resultados encontrados para fernando antonio pretoni galbiatti - data: 12/12/2024
Página 709 de 709
Processos encontrados
a respeito de cobrança de COFINS, tributo sujeito a lançamento por homologação, declarado e não pago pelo contribuinte.(...)6. A Lei nº 6.830/80 não exige a apresentação de demonstrativo específico dos índices aplicados para a atualização monetária e juros de mora, sendo suficiente que a certidão de dívida ativa indique o termo inicial e fundamento legal (forma de cálculo) das referidas verbas acessórias, conforme dispõe os itens II a IV do 5º, art. 2º da norma em referênci
0003583-15.2011.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE) X ISIS LUZIA MATTOS CARRARA E CIA LTDA ME Despacho de fls. 56 - parte final:... a diligência de citação resulte negativa, vista à exequente, para que requeira o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 6. Decorridos os prazos referidos nos itens 1, 4 e 5 e nada sendo requerido ou havendo apenas pedido de dilação de prazo, ou de sobrestamento do feito ou ainda prot
Considerando que há neste Juízo outra execução ajuizada pelo mesmo Exeqüente em face do mesmo devedor, e que os feitos se encontram em fases processuais compatíveis, determino a reunião dos processos, a fim de garantir a rápida solução dos litígios (CPC, arts. 54 e 139, II, c.c. art. 28 da Lei n 6.830/80).Assim, promova a serventia o apensamento da presente execução aos autos da execução fiscal nº 0008417-85.2016.403.6102 que servirá de processo piloto, intimando-se a exequente
1. Ciência do retorno dos autos.2. Havendo notícia de que o crédito em cobro continua parcelado - ainda que formulado pedido de futura vista - arquivem-se os autos por sobrestamento, cabendo à exequente o controle administrativo dos prazos, a verificação da regularidade do parcelamento e, se o caso, o pedido de desarquivamento para ulterior prosseguimento, porquanto caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo
0008479-77.2006.403.6102 (2006.61.02.008479-4) - APPARECIDA BRAZZOLOTTO COSTA - ESPOLIO X AGUEDA FILOMENA BRAZZOLOTTO COSTA(SP034303 - FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATTI E SP224706 - CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 822 - SANDRO BRITO DE QUEIROZ) X APPARECIDA BRAZZOLOTTO COSTA - ESPOLIO X UNIAO FEDERAL Proceda a Secretaria, junto ao Sedi, a inclusão da representante do espólio, Águeda Filomena Brazzalotto Costa.Fls. 193/196 e 197/200: diante da concordância manifestada pe
Considerando que há neste Juízo outra execução ajuizada pelo mesmo Exeqüente em face do mesmo devedor, e que os feitos se encontram em fases processuais compatíveis, determino a reunião dos processos, a fim de garantir a rápida solução dos litígios (CPC, arts. 54 e 139, II, c.c. art. 28 da Lei n 6.830/80).Assim, promova a serventia o apensamento da presente execução aos autos da execução fiscal nº 0008417-85.2016.403.6102 que servirá de processo piloto, intimando-se a exequente
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0317065-55.1991.403.6102 (91.0317065-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0315657-29.1991.403.6102 (91.0315657-5)) SAVEGNAGO SUPERMERCADOS LTDA(SP101708 ROSEMARY APARECIDA PEREIRA SOUSA) X UNIAO FEDERAL(SP179476 - SANDRO BRITO DE QUEIROZ) X SAVEGNAGO SUPERMERCADOS LTDA X UNIAO FEDERAL ...vista a parte autora(exequente) para que apresente as informaçoes solicitas pela Contadoria judicial de fl.123, no prazo de 15 dias.Com as informaço
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0317065-55.1991.403.6102 (91.0317065-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0315657-29.1991.403.6102 (91.0315657-5)) SAVEGNAGO SUPERMERCADOS LTDA(SP101708 ROSEMARY APARECIDA PEREIRA SOUSA) X UNIAO FEDERAL(SP179476 - SANDRO BRITO DE QUEIROZ) X SAVEGNAGO SUPERMERCADOS LTDA X UNIAO FEDERAL ...vista a parte autora(exequente) para que apresente as informaçoes solicitas pela Contadoria judicial de fl.123, no prazo de 15 dias.Com as informaço