Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Fls.235-251. Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor(J.ALMEIDA CONFECÇÕES DE CALÇADOS LTDA), nos efeitos devolutivo e suspensivo.Dê-se vista ao réu (UF-PFN) para contrarrazões, no prazo legal.Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF. da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Int. 0005228-13.2013.403.6100 - FUNDACAO DE APOIO AO COMITE DE PRONUNCIAMENTOS CONTABEIS(SP156389 - FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA E SP292306 - PETRICK JOSEPH JANOFS

Publicações Judiciais I ● 28/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : FERNANDO ARTUR DA SILVA MARIA RITA RIEMMA Caixa Economica Federal - CEF SILVIO TRAVAGLI e outro CASA E CONFIANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS e outro LAERCIO MOLINA JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00058067320134036100 19 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Os agravantes demandam sob o benefício da justiça gratuita, razão pela qual estão dispensados do pagamento das custas deste recurso. Trata-se de agravo de instrumento inte

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, justificando a sua necessidade e pertinência. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença. Int. 0022006-92.2012.403.6100 - JARBAS BAPTISTA FERREIRA(SP129914 - ROSANGELA GALVAO DA ROCHA) X FAZENDA NACIONAL Fl. 44: Intime-se novamente a parte autora para que cumpra integralmente a r. decisão de fl. 43, indicando corretamente a Pessoa Jurídica de Direito Público com legitimidade para figurar no polo passivo, bem como a

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5995 00006787720125020013, Data de Julgamento: 22/4/2014, Data de 10. A reclamada deverá, também, comprovar o recolhimento das Publicação: 29/4/2014) contribuições previdenciárias, devidas por ambas as partes, incidentes mês a mês, observados os limites máximos do salário de A testemunha do autor confirmou a jornada de trabalho alegada contribuição e a alíquo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prosseguimento do feito.Após, expeça-se novo mandado citação, deprecando-se quando necessário.Outrossim, saliento que cabe a parte autora realizar todas as diligências necessárias para localização do atual endereço da parte ré, perante os respectivos órgãos.Decorrido o prazo supra, sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 267, II do Código de Processo Civil.Int. 0003079-44.2013.403.6100 - AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A(SP17023

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dr. JOSÉ CARLOS MOTTA - Juiz Federal Titular Bel. RICARDO NAKAI - Diretor de Secretaria Expediente Nº 6713 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008888-49.2012.403.6100 - EXATA TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA EPP(SP084697 - FLAVIO SAMPAIO DORIA E SP124893 - FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234221 - CASSIA REGINA ANTUNES VENIER) Converto o feito em diligênciaEntendo ser o caso de litisconsórcio ativo necessário entre o autor e a os coobrigados Ari de Lima Júnior e Erika Cristina

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 159/160: Oficiem-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Fundação CESP para que cumpram a r. decisão de fls. 112/114 efetivando o depósito judicial dos valores relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os pagamentos vincendos do autor, inclusive o 13º (décimo terceiro) salário, bem como para que esclareça a juntada das guias de depósitos de fls. 157/158 e 161/163 efetuadas em processo em trâmite em outro juízo e em favor de pessoa estranha ao prese

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O imposto de renda a ser compensado será convertido em quantidade de Reais, de acordo com a taxa de câmbio, para venda, na data em que o imposto foi pago; caso a moeda em que o imposto foi pago não tiver cotação no Brasil, será ela convertida em dólares norte-americanos e, em seguida, em Reais.Artigo 27. As pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real.(...) Por outro lado, a I

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazo recursal em relação à decisão de fls. 200/204, pleiteando a imediata conclusão do feito para julgamento.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Passo a decidir.Consoante se infere da pretensão deduzida na inicial, objetiva o autor a declaração de inexigibilidade da cobrança da anuidade lançada pelo Conselho Regional de Farmácia referente ao ano de 2012, bem como a determinação para que não sejam efetuadas cobranças futuras, haja vista que o autor não mais exerce a pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2672 3307 UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS (OAB 336380/SP) Processo 0012904-07.2018.8.26.0007 (processo principal 0310225-45.1987.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Michelle Estefano Motta de Moura - Aurea Ivani Campanha - - Regina Celia Siqueira Campanha - Aurineu Campanha - - Aurelio Campanha - Mich