Caderno único ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de março de 2017 Nº 2016.02.1.001443-2 - Divorcio Litigioso - A: R.M.D.O.. Adv(s).: DF022388 - Teresa Cristina Sousa Fernandes. R: E.L.D.S.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Com o advento da Emenda Constitucional 66/2010, o § 6º do art. 226 da Constituição Federal não mais exige qualquer requisito para a concessão do divórcio, reconhecendo aos cônjuges o direito potestativ

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 pretensão por este viés. Todavia, os insurgentes apregoam ainda que este magistrado, especificamente, não poderia ter determinado a retomada da marcha processual, porquanto Juiz de Direito titular da 7ª Vara Criminal de Brasília havia determinado a suspensão das ações até que ultimada a perícia. Informe-se, neste particular, que o Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal de Brasília, Sua

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Embargos e Pedido de Reconsideração: Trata-se de ação penal vinculada à assim denominada #Operação Caixa de Pandora# inserida nas Metas do Conselho Nacional de Justiça (Meta 4/2018) No atual estágio processual e à luz do que certificado pela zelosa Serventia do juízo às fls. 4399, verifico pender de análise (i) pedido de reconsideração aviado pela douta defesa do acusado PAULO OCTÁVIO A

Caderno único ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2012 Circunscrição Judiciária de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2012 Juiz de Direito: Fernando Brandini Barbagalo Diretor de Secretaria: Flavio Bastos do Nascimento Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 263-8/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: GILSON JERONIMO DE SOU

Caderno único ● 27/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 27 de junho de 2008 Nº 3710-7/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: SP084206 - Maria Lucilia Gomes. R: IVO JOSE DA COSTA NETO. Adv(s).: (.). ...Presentes os requisitos autorizadores da medida, porquanto a relação contratual e a inadimplência do devedor restaram demonstradas, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem.Entretanto, a parte Autora fica desde já intimada de que não poderá alienar o veícu

Caderno único ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de maio de 2015 TEODORICO DE ALENCAR. Adv(s).: (.). DEFIRO a suspensão do presente feito até o julgamento da ação de investigação de paternidade mencionada na petição retro, por prazo não superior a 01 (um) ano, nos termos do artigo 265, IV, "b" e parágrafo 5º, do CPC. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Int. Brazlândia - DF, sexta-feira, 08/05/2015 às 16h11. Fernando Br

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 tida por publicada no dia 01/08/2018 (fls. 4339), os cincos dias que poderiam as defesas se servirem para se insurgir à decisão, se deram por transcorridos no dia 06/08/18 eis que não há suspensão de contagem aos finais de semana na sistemática processual penal. Assim, neste tópico, RECEBO AS INSURGÊNCIAS dos réus JOSÉ GERALDO MACIEL, JOSÉ ROBERTO ARRUDA e PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA eis qu

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 de delito ainda a ser realizado no menor A., a autoridade impetrada vem ponderando e sopesando os princípios constitucionais aplicáveis na condução do processo, primando, assim, pela materialização do princípio constitucional da duração razoável do processo, na mesma medida em que vem atuando para conferir efetividade ao princípio do devido processo legal, nas vertentes da ampla defesa e do

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 em erro ao dizer que #a finalização do laudo de perícia complementar avizinha-se para o dia 26/07/2018#. Argumenta, em linhas gerais, que antes da perícia complementar para verificar eventual manipulação seria necessária a realização de #exame de verificação de fonte# nos aparelhos utilizados. A despeito das informações oriundas da Polícia Federal terem dado conta da localização, entend

Caderno único ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 de fls. 326/327, apresentada pelo médico perito Dr. Marcos Gutemberg Fialho da Costa. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Brandini Barbagalo, manifestem-se as partes a respeito da r. petição, no prazo de comum de 5 (cinco) dias. Brazlândia - DF, quinta-feira, 22/06/2017 às 17h36.. Decisão Interlocutória Nº 2017.02.1.001457-6 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO ITAUCAR