Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital determino que seja realizada nova perícia devendo esta atestar a graduação da lesão de membro inferior da autora, conforme consta na petição inicial. Nos termos na Portaria nº 2183/2017 - PTJ e do Termo de Cooperação n° 012/2017 - TJ encaminho os autos ao CEJUSC para realização de nova perícia. Nomeio como perito judicial o profissional habilitado junto ao núcl

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital nº 9.099/95). Em caso de não comparecimento da parte requerida, aplicar-se-á os efeitos da revelia (art. 20 c/c art. 23 da Lei nº 9.099/95). 3) Aberta a audiência virtual, as partes deverão enviar imagem do documento de identificação oficial com foto - RG, CNH (frente e verso) e/ou OAB (lado numérico) -, acompanhado de uma foto tirada em tempo real (selfie) e ao l

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3072 670 processamento da cobrança e aquele utilizado regularmente pelo fornecedor (código NET = 846, fls. 19/44; boleto fraudado = 237, fl. 46), realidade que elide a concessão da tutela de urgência pleiteada pelo requerente, que não se encontra constituído em mora pela ré. Diante de tais fundamentos, neste átimo processual, INDEFIRO a tu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3072 42 ADV: FERNANDO CÉSAR LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 14180/AM) - Processo 0647657-63.2021.8.04.0001 - Imissão na Posse - Imissão - REQUERENTE: Maria de Fátima da Costa Barker - Inicialmente, convém frisar que a qualificação das partes é requisito essencial da petição inicial. Em ações possessórias (que não é o presente caso) co

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3047 937 em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Jairiane Rochelle Silva Santa Luzia - De ordem, intimo o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, conforme artigo 319, do CPC, indicando: (X) Procuração Ad Judicia com data recente (no máximo 6 meses); ADV: INGRID MENDONÇA OSSUOSKY (OAB 7573/AM) - Processo 0627110-02.2021.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3041 232 Advirto o banco credor de que, durante o prazo de cinco dias previsto no §1º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, não deverá alienar o bem dado em garantia, sob pena de eventual incidência dos §§6º e 7º da indigitada lei. Recolhidas as custas de diligências do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, expeça-se Mandado. ADV: PEDRO DE AR

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3043 125 tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ, efetue-se a pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do INFOJUD, RENAJUD. Autorizo, desde logo, a bloqueio da transferência, mediante RENAJUD, de eventuais veículos existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco)

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3040 321 que inexistente o lastro probatório suficiente para caracterizar verossimilhança das alegações, sem prejuízo de posterior reanálise em momento oportuno. Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do(a) Autor(a) em provar o alegado, na forma do art. 6º, in

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3039 518 que seja proferida sentença. Eventuais requerimentos de dispensa de realização da referida audiência serão desconsiderados em razão de que a alteração ocorrida na Lei 9.099/95, especificamente em seu art. 22, não tornou facultativa a realização da audiência. A audiência de conciliação virtual será realizada no dia 29/03/20

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital cumprimento da ordem, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00, no limite de 30 dias multa. Às fls. 43/44, Estado foi intimado da decisão. Certidão de fl. 54, informando a intimação do Impetrado. Às fls. 55/57, consta petição interposta pelo Impetrante informando o não cumprimento da liminar. Às fls. 65/78, constam informações apresentadas pelo Imp