Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 1703 previstas no Código de Processo Civil. Diante de todo exposto, REJEITO os embargos declaratórios interpostos, mantendo a sentença integralmente. Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS LIMA (OAB 262161/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP) Processo 1002552-67.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1514 o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva; nessa conformidade, portanto, nota-se na espécie a patente desproporção entre a desobediência da ordem judicial e o valor do que se pretende em tutela definitiva. Mostra-se, ent�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1917 Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por JOSÉ FERNANDO CANTO SILVA em face de BANCO PANAMERICANO S/A para reconhecer a quitação da Cédula de Crédito Bancário nº 000070574631 e, consequentemente, a obrigação de transferir, junto aos órgãos de trânsito competentes, a propriedade d