Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 662 horas extras, férias, décimo terceiro salário, verbas rescisórias e adicionais; mas com exclusão do FGTS, PLR, aviso prévio indenizado e férias indenizadas; mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, em caso de emprego formal; ou 50% do salário mínimo, a ser pago até o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 1590 considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Se a ação versar sobre relação de consumo, fica a(o) ré(u), ainda, advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Não havend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 4353 local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador). Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica desde já o au

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0000664-87.2015.403.6110 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411 - MARIO SERGIO TOGNOLO) X MARCIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA - ME X MARCIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA Tendo em vista o retorno da carta precatória (fls. 102/107), dê-se vista à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez (10) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando manifestação da parte interessada. Int. EX

Caderno único ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de novembro de 2016 recolher as custa iniciais. Também deverá comprovar a inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. Ressalte-se a importância da instrução do feito com o comprovante de inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes, haja vista que um de seus pedidos é exatamente a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Emende-se, no prazo de 15 dias, sob pena

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sentada pelo Estado do Acre onde discorda dos valores apresentados pelo credor, sob o fundamento de que o exequente aplicou erroneamente os juros de mora, não considerando a observância no que concerne ao artigo 1º-F da Lei 9.494/97, bem como que a correção deve correr a partir do ajuizamento da demanda e os juros de mora a partir da citação (fls. 265/273). O credor espontaneamente se manifestou, requerendo que seja acatada integralmente a planilha apresent

Poder Executivo ● 13/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCII • NÀ 110 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DE Nº 3563 de 12.06.2015 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, CONSIDERANDO os termos do requerimento do Sr. EDIVAN

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 22 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.815 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Estadual nº 3.157/2016 (DOE nº 11.859, de 01/08/2016), observe-se as determinações seguintes. Havendo a comunicação do cumprimento da obrigação, pelo credor, voltem-me conclusos para deliberação. Havendo a comunicação do cumprimento da obrigação, pelo devedor, proceda-se os atos ordinatórios de praxe e, ao depois, voltem-me conclusos para deliberação. Decorrido o prazo de sesse

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

68 Rio Branco-AC, sexta-feira 9 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.694 e renúncia expressa do autor, com fundamento no artigo 2º do Provimento COGER/AC nº 16, de 30 de agosto de 2016, que por sua vez instituiu o Código de Normas dos Serviços Judiciais, e especificamente no Anexo 10 desse Código de Normas - Requisição de Precatório - Considerações Gerais - ítens 5, 6 e 7, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao credor e ao (s) beneficiário(s)/ advogado da parte, até o limite

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

86 Rio Branco-AC, terça-feira 14 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.634 nisso. Aliás, a opção em permanecer no sistema de precatórios continuaria a onerar sobremaneira o contribuinte que já paga seus impostos, posto que ao valor principal do crédito serão acrescidos juros e correção monetária ao longo dos anos de permanência do precatório na fila. Não sabemos por quanto tempo a COGER/AC fará permanecer as normas atuais como estão dispostas, assegurando aos beneficiários autonom