Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2327 1714 TRIBUNAL NO PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS. SEQUESTRO DE RECURSOS FINANCEIROS. EXCLUSÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS APLICADOS DE MODO CONTINUADO EM CÁLCULO APRESENTADO PELO DEPRE. POSSIBILIDADE. ART. 78 DO ADCT, INTRODUZIDO PELA EC 30/2000. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Na h

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1739 294 JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 267, III, CPC. Após o trânsito em julgado, autorizo o desentranhamento de documentos originais e/ou autenticados, mediante traslado e petição indicando as peças. Custas na forma da lei. Oportunamente arquivem-se os autos com a devida “baixa” na Distribuição.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1559 2474 sucumbenciais ou contratuais, sendo certo que, nesta última hipótese deve proceder à juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, consoante o disposto nos arts. 22, § 4º e 23, da Lei n.º 8.906/94. (Precedentes: AgRg no REsp 929.881/ RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 888 1058 época em que cada uma as parcelas se tornou devida, respeitada a prescrição quinquenal, tudo sem prejuízo da incidência de juros. Postula também a condenação ao pagamento das verbas de sucumbência. Requer os benefícios da gratuidade processual. A inicial veio instruída com documentos. Devidamente citada, a SPP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1033 480 583.00.2002.153736-7/000000-000 - nº ordem 2472/2002 - Indenização (Ordinária) - BOAVENTURA CISOTTO NETTO X ERASMO CESAR OLIVEIRA E OUTROS - Vistos. Fls. 754: 1- Defiro ao Exeqüente o levantamento dos valores depositados a fls. 694, 695 e 696. Expeçam-se os mandado. 2- Apresente o credor planilha do débito atualiza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1028 I, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 37/2007. Para tanto, deverá, ainda, haver a indicação do nº do CPF do(s) advogado(s) que efetuar(em) o levantamento do mandado ou para cuja conta for(em) transferido(s) o(s) valor(es) e, também, do encabeçante da ação. No caso de sociedade de advogados, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 812 976 Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para o(s) autor(es), houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 613 ser realizada no processo em que o espólio é parte, ou seja, seja, nos autos do inventário. Portanto, servirá a presente decisão como ofício a ser protocolada nos autos do processo de inventário nº 1011091-95.2022.8.26.0100, para requerer ao Juízo da 9ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central, que intim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3578 729 convivência nos termos do proposto a fls. 7/11. Insurge-se a parte ré, inconformada com a r. decisão, pleiteando a sua reforma. Em síntese, aduz que o MM. Juízo se baseou nas falsas alegações da autora, quais sejam, de que o genitor teria pouco convívio com o menor, o que afirma ser mentira. Com efeito, alega que o infante es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 3882 Processo 1002505-71.2020.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.D.F. - T.M.D.F. - Vistos. Fls. 297/298: o autor deverá juntar cópia integral do acordo homologado nos autos nº 1002511-78.2020.8.26.0704. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ELAINE ANTONIO DE FREITAS (OAB 126098/SP),