Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 2133 redação dada pela lei 13.043/2014 que, caso não seja encontrado o bem ou não se ache na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista nos artigos 771 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 2657 Técnicos das partes que eventualmente estejam presentes. - ADV: MANOEL FONSECA LAGO (OAB 119584/SP) Processo 053.08.603091-7 - Acidente do Trabalho - Maria Gorete Batista - Expediente referente Proc. n º 029/08 - Ante a certidão, aguarde-se a devolução dos autos( autos encontra-se na Divisão de Perícia). J. oportu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2227 os autos para destruição. Na hipótese de autos digitais, oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP) Processo 1009235-31.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 2539 da parte requerida, no prazo de cinco dias (audiência próxima), sob pena de extinção. - ADV: MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP) Processo 1010245-76.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Wiliam da Silva Borges - Foi designada Audiência de Tentativa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 2222 a exigibilidade dos honorários convencionados está condicionada ao efetivo recebimento, por parte do executado, das verbas trabalhistas pleiteadas. Nesse sentido tem se posicionado a jurisprudência: “EMENTA: EMBARGOS DE DEVEDOR. CONTRATO DE HONORÁRIOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CLÁUSULA DE REMUNERAÇ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 506 2069 MÉDICA (fls. 33, parágrafo segundo).. Int - ADV: ANGELO RAPHAEL DELLA VOLPE (OAB 49485/SP) Processo 053.09.002160-9 - Acidente do Trabalho - Samuel Martins de Arruda - CONTROLE 059/09 - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor SAMUEL MARTINS DE ARRUDA: AUXÍLIO-ACIDENTE de 50% a partir de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 2210 Civil. É dispensada a audiência de conciliação, pois em casos como o presente raramente são realizados acordos. No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM “pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1680 na especialidade necessária para o caso com a necessária confiança deste Juízo. Ainda, diante da existência de aparato estatal para a realização de perícias em casos análogos a este, não se justifica onerar a parte contrária com o adiantamento de despesas que não se sabe serão por ela arcadas ao f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1426 da ação e, por decorrência, do legítimo interesse processual, condição da ação. Posto isto, julgo extinto o processo sem exame do mérito (CPC, art. 267, inciso VI). Aguarde-se o trânsito em julgado. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos, independentemente de substituição por cópia. Custas recolhid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1634 no sentido de que a prova exclusivamente testemunhal basta para provar a união estável previdenciária. Nesse mesmo sentido, citem-se os julgados: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESNECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. IMPOSSIBI