Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 2094 recolhimento integral das custas para realização das pesquisas solicitadas. - ADV: RODRIGO AUGUSTO PIRES (OAB 184843/ SP) Processo 0032809-42.2011.8.26.0007 (apensado ao processo 0044355-31.2010.8.26) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Sérgio Gonçalves de Moraes -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 2446 de modificação do julgado Caráter infringente Embargos rejeitados e no corpo do acórdão: “os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1304 direito, deve usufruí-la de outro - no caso, mediante indenização. Lembre-se, a propósito, a lição de REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA, que preleciona: o fato de o servidor se aposentar, antes do gozo da licença, desde que tenha preenchido os requisitos de sua concessão, não o faz perder o direito de conversão (“O F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1925 julgado em 10.04.2007, DJ 28.05.2007 p. 344). Ora, se a inscrição não ocorreu, não há como se fazer aquela presunção de ocorrência do dano. DISPOSITIVO: Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar inexigíveis as cobranças feitas pela ré e para condená-la a pagar à parte autora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2470 3076 das custas processuais, no importe de 1% do valor da causa ou cinco UFESPs, o que for maior (Lei nº 9.099/95, art. 51, § 2º, c.c. a Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 4º, inciso I e § 1º). O ingresso de nova demanda dependerá do pagamento das custas acima fixadas.Não há condenação ao pagamento de honorários