Publicações Judiciais II ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA SUCDO : JOSE PEREIRA DA SILVA ADVG : HILARIO BOCCHI JUNIOR Anotações : JUST.GRAT. 00120 Ap 2256630 0023402-71.2017.4.03.9999 SP 1300000551 RELATOR : JUIZ CONV. RODRIGO ZACHARIAS APTE : EVARISTO XAVIER DOS SANTOS ADV : SP158873 EDSON ALVES DOS SANTOS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : EVARISTO XAVIER DOS SANTOS ADV : SP158873 EDSON ALVES DOS SANTOS APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social -

Publicações Judiciais II ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC. SEI : 0288733-57.2021.4.03.8000 PRC n.º : 20200166062 DATA PROTOCOLO TRF : 18/08/2020 OFÍCIO REQUISITÓRIO : 20200050591 ORIGINÁRIO(S) : 0005931-27.2007.8.26.0070 REQUERENTES : LUIZ CARLOS DE ASSIS ADV : SP023445 - JOSE CARLOS NASSER JOSE CARLOS NASSER - SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQDO : FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL ADV : MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA (PFE INSS - REGIONAL/SP) DEPREC. : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP RELATOR : DES.FED.

Publicações Judiciais I ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP128685 RENATO MATOS GARCIA : 40018232220138260248 3 Vr INDAIATUBA/SP VISTA Interpostos Embargos de Declaração/Agravo Interno. Vista para contrarrazões nos termos do artigo 1.º, inciso II / artigo 1.º, inciso I da Ordem de Serviço n.º 1/2.016-UTU9/T.R.F.-3.ª Região, conforme os artigos 1.023, § 2.º / 1.021, § 2.º , ambos do Novo Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de dezembro de 2018. Ana Paula Britto Hori Simões Diretora de Subsecretaria 00013 APELAÇ

Publicações Judiciais I ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ACÓRDÃO DE FLS.510/511 OS MESMOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FERNANDO CESAR TASINAFFO SP101909 MARIA HELENA TAZINAFO FERNANDO CESAR TASINAFFO SP101909 MARIA HELENA TAZINAFO JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP 00031072920088260404 1 Vr ORLANDIA/SP EMENTA EMBARGOS DE

Publicações Judiciais II ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MARIA CECILIA FERREIRA DOS SANTOS MAURICIO ADV : SP331607 ROSINETE MATOS BRAGA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRAT. 00533 Ap 2310454 0019613-30.2018.4.03.9999 SP 10030054320168260619 RELATOR : JUIZ CONV. RODRIGO ZACHARIAS APTE : CLAUDIONOR ZANIRO ADV : SP290383 LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR ADV : SP301754 THIAGO BAESSO RODRIGUES APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRAT. REC.ADES. 00534 Ap 2298599 0000375

Publicações Judiciais II ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP101909 MARIA HELENA TAZINAFO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : FERNANDO CESAR TASINAFFO ADV : SP101909 MARIA HELENA TAZINAFO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00537 AI 593785 0000835-70.2017.4.03.0000 SP 00110330720054036106 RELATOR : JUIZ CONV. RODRIGO ZACHARIAS AGRTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : EVER

Publicações Judiciais I ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de outubro de 2018. Rodrigo Zacharias Juiz Federal Convocado 00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005534-80.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.005534-4/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO APELAN

Publicações Judiciais I ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de outubro de 2018. Rodrigo Zacharias Juiz Federal Convocado 00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005534-80.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.005534-4/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO APELAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ORLÂNDIA EM 08/04/2019 PROCESSO :1500287-74.2019.8.26.0404 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2097731/2019 - Orlandia AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : JOAO PAULO ANICESIO MELANINHO VARA:1ª VARA PROCESSO :0000888-57.2019.8.26.0404 CLASSE :EXECUÇÃO

Publicações Judiciais I ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AC 200803990604685, Rel. Des. Fed. Sergio Nascimento, DJF3 CJ1 17/03/2010). O enquadramento do bóia-fria/diarista como segurado empregado foi reconhecido pela Instrução Normativa INSS/DC n. 78, de 18/7/2002, entendimento mantido pelas normas administrativas posteriores. Tal interpretação é corroborada pela lição de Carlos Maximiliano, in Hermenêutica e Aplicação do Direito, 14ª Ed., Rio de Janeiro, Revista Forense, 1999, fls. 165: É antes crer que o legislador haja querido exprimir