Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 2914 “f.1” e “f.2”): “1- Não há invalidez, há incapacidade laboral para o tipo de trabalho usual do examinado; 2- Temporária”. (fls. 117/118). Em assim sendo, verifica-se que está preenchido o suporte fático da norma que atribui ao Autor o direito subjetivo de obter o pagamento de auxílio-doença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1732 2131 (OAB 165789/SP), ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP), FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP) Processo 0000331-33.2013.8.26.0452 (045.22.0130.000331) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Cecilia Rosa Pereira - Inss - Vistos. Fls.108/122: Ciente da interposição de Agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2784 é uníssona em admitir a cédula de crédito bancário como título executivo: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEI 10.931/2004. 1. A cédula de crédito bancário, mesmo quando o valor nela expresso seja ori

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1339 2. No que tange aos valores das prestações vencidas, poderá a parte autora, pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputar de relevo para a escorreita elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos, comprovando-se nos autos 3. Isto porque o artigo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 2891 os dias atuais, uma vez que não há início de prova material contemporânea, ou seja, nenhuma delas tem como marco inicial o ano de 1992, época em que o Autor pretende ver reconhecido e averbado o seu labor como rurícola, torna-se incabível o reconhecimento do tempo de serviço rural pleiteado, ante a ve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2564 3004 Fernando Cury de Paula - Telefonica Brasil S/A. - Vistos.Fernando Cury de Paula move a presente liquidação de sentença por arbitramento e posterior cumprimento de sentença em face de Telefônica Brasil S/A, com lastro na coisa julgada havida nos autos da Ação Civil Pública 0632533-62.1997.8.26.0100, que tramitou per