Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1682 de custas processuais, pois está delas isenta a Autarquia Previdenciária, a teor do disposto no artigo 8º da Lei nº. 8.620/93. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizado, com fulcro no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2004 2459 Hospital Allan Kardec para que informe se o requerido já foi internado naquela unidade e em caso positivo que encaminhe o respectivo relatório médico. 2.Acolho ainda o pedido do Sr. Perito, remetendo-se os auto ao setor psicossocial para realização de estudo. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: VALERIA MO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 2119 janeiro de 2013. FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI Juiz de Direito - ADV EDSON MENDONCA JUNQUEIRA OAB/SP 83761 - ADV JOSE BORGES DA SILVA OAB/SP 68735 0002601-45.2012.8.26.0426 (426.01.2012.002601-7/000000-000) Nº Ordem: 000119/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2937 razão pela qual reconheço a ocorrência do delito e passo a aplicar a pena. Por ser portador de bons antecedentes, na primeira fase, justifica-se, em razão das circunstâncias do art. 59 do Código Penal lhe, a fixação das penas no mínimo legal. Fixo-a, assim: para o crime do art. 306 do CTB, em 06 (sei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2631 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE NEVES GONÇALVES PERONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0209/2019 Processo 0000744-85.2017.8.26.0426 (processo principal 1000499-57.2017.8.26.0426) - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1161 sob pena de preclusão. Por fim, se pretenderem a produção de prova pericial, deverão apresentar os quesitos indicando os pontos técnicos que pretendem ver esclarecidos pelo técnico. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA (OAB 608

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1973 na forma e sob as penas da Lei. A presente sentença/mandado deverá ser impressa pelo advogado da exequente, diretamente em seu escritório, a fim de providenciar o encaminhamento ao destinatário. Oficie-se ao Juízo de Direito da Segunda Vara Judicial desta Comarca, comunicando o levantamento da penhora l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 1929 Nada Mais.] - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 0000303-22.2008.8.26.0426/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Abécio Gonçalves Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, cite-se a autarquia para, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 2453 atendimento em creche e o acesso à pré-escola (CF, art. 208, IV). - Essa prerrogativa jurídica, em conseqüência, impõe, ao Estado, por efeito da alta significação social de que se reveste a educação infantil, a obrigação constitucional de criar condições objetivas que possibilitem, de maneira conc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 2178 dos autos - ADV: RENATO VENTURA RIBEIRO (OAB 118691/SP), RENATO VENTURA RIBEIRO (OAB 118691/SP), VAGNER ANTONIO COSENZA (OAB 41213/SP), JOSÉ CARLOS ZACHARIAS (OAB 166268/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), DANIELA DOS REIS COTO (OAB 166058/SP) Processo 0007092-88.2012.8.26.0008 - Procedimento Ordi