Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se o impetrante sobre o ofício da Receita Federal de fls.268/273. 0017793-38.2015.403.6100 - OPEN MIND SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP(SP179895 - LUANA APARECIDA DOS SANTOS PALMA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO Vistos em decisão.OPEN MIND SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., qualificado na inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato coator do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, objetivando provimento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se o impetrante sobre o ofício da Receita Federal de fls.268/273. 0017793-38.2015.403.6100 - OPEN MIND SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP(SP179895 - LUANA APARECIDA DOS SANTOS PALMA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO Vistos em decisão.OPEN MIND SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., qualificado na inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato coator do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, objetivando provimento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0041539-29.2005.403.6182 (2005.61.82.041539-9) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP206141 - EDGARD PADULA) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP091351 - MARISA FIRMIANO CAMPOS DE FARIA) Trata-se de execução fiscal distribuída pela PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO contra EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Às fls. 41/45 foi juntada a cópia da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº. 0022940-37.2008.403.6182, reconhecendo a inexigibilida

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por fim, que, tendo o juiz encontrado motivo suficiente a fundamentar a decisão, torna-se despicienda a análise dos demais pontos ventilados pela parte autora, pois o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, J