Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1512 VARA:1ª VARA PROCESSO :3004162-13.2013.8.26.0428 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Municipio de Paulinia ADVOGADO : 24796/SP - Rodolfo de Souza Ferreira Junior EXECTDO : Mauricio Fernandes Rodrigues VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :3004163-95.2013.8.26.0428 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Munic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 PROCESSO :1001198-03.2021.8.26.0428 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : L A Servolo Mateus Vidros Me ADVOGADO : 200795/SP - Denis Wingter EXECTDO : Vidracaria Paineiras Eireli-me VARA:1ª VARA PROCESSO :0000936-70.2021.8.26.0428 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : W.R. RECLAMADA : A.J.M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 819 1002106-29.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002106-29.2021.8.26.0309; Assunto: Adiciona

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1239 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Paulínia; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500219-81.2021.8.26.0428; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Paulínia; Advogado: Diego Pimenta Barb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1153 termos da Lei Municipal nº 10.734/89 e do art. 161, §1º, do CTN; (iv) o ato administrativo goza de presunção de legitimidade e veracidade, cabendo ao interessado que dele discorde provar a sua impropriedade, nos termos do art. 373, I, do CPC, ônus do qual a embargada não se desincumbiu. Requer, pois, a integração do vício