Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 536 Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo Mantidas as cominações anteriores. PROCEDENTES, em parte, os pedidos constantes da reclamatória Publique-se. trabalhista proposta por DAIANE DA SILVA OLIVEIRA em desfavor Cumpra-se. de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, condenandose a empresa reclamada a pagar à reclamante as verbas acima deferi

Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 DE AVILA E SILVA SAMPAIO - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 02 de Fevereiro de 2017 Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA Presidente e Relator RELATÓRIO Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso própr

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706934-93.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTINA SILVA PONTES, FERNANDO FREIRE PONTES RÉU: INCORPORACAO GARDEN LTDA DECISÃO Recebo o recurso da PARTE REQUE

Caderno único ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de novembro de 2016 sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivemse os autos, com as cautelas de estilo. Ceilândia/DF, 28 de novembro de 2016 13:42:17. N� 0706934-93.2016.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CRISTINA SILVA PONTES. A: FERNANDO FREIRE PONTES. Adv(s).: DF39169 - GLERYSSON MOU

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 - FERNANDO FREIRE PONTES 2111 Razões finais orais remissivas. Sem êxito a conciliação. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO DECIDE-SE: JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA II - FUNDAMENTOS DA DECISÃO Das preliminares I RELATÓRIO FERNANDO FREIRE PONTES, qualificado na inicial, ajuizou reclamatória trabalhista em desfavor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT,

Caderno único ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Advogado: DF028591 - ANTONIO CARLOS DE JESUS ASSIS Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2014.03.1.034499-3 ALEATORIA 10/12/2014 8220 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 4862 - Transporte Aéreo 1401 - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CEILANDIA PABLO JULIANO MEIRELES DE ASSUNCAO DF999999 - NAO CONSTA AD

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 540 impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais. AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO Assim, tendo o excelso STF declarado recepcionado pela Carta Juiz do Trabalho Titular Intimação Política de 1988 o art. 12 do Decreto-Lei n. 509/69, sem qualquer restrição, restam assegurados à ECT os benefícios garant

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2110 na Justiça do Trabalho estão sempre sujeitos à conciliação (art. 764, CLT). 5. Resultando negativa a citação postal, diante da obrigação Vistos. disposta no art. 30 do Decreto 3.000/99 - pela qual surtem as Cumpridas as obrigações atinentes ao acordo, inclusive o informações obtidas no sistema de consulta da Receita

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 20140310345127 20140310326097 20140310329015 20140310317033 20140310324629 20140310322463 20140310334839 20140310333522 20140310315936 20140310356918 20140310357094 20140310357904 20140310347622 20140310349396 20140310349515 20140310352417 20140310338858 20140310342135 20140310342586 20140310345135 20140310330225 20140310332608 20140310338665 20140310320110 20140310320618 20140310322390 20140310316416 20140310324364 20140310312993 20140310293385 20140310292325 2014031027516

Caderno único ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de novembro de 2016 bancário ou quitarem a referida parcela com recursos próprios. Desse modo, em não havendo prova de terem os autores contribuído para o atraso na entrega do imóvel ? o que poderia justificar serem obrigados exclusivamente a efetuar o pagamento das taxas de condomínio antes da entrega do bem ? a única a ser responsabilizada por tal pagamento é a requerida, se antes da entrega das chaves do imóv