Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 2704 111 do STJ. O INSS está isento do pagamento de custas, por força do art. 8º, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.621/93. Sem prejuízo, diante do preenchimento dos requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil, e considerando a natureza da pretensão, bem como a idade da autora, DEFIRO A TUTELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2586 2711 Manifeste-se a requerente no prazo legal. - ADV: FERNANDO PRUDENTE ROMUALDO (OAB 143813/SP) Processo 1002205-24.2017.8.26.0637 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Thauany Cristine Francisco Cabrera - - Gabriele Bevilacqua Cabrera - - Izabelly Bevilacqua Cabrera - - Maiara Bevilacqua Francis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 814 FÓRUM DE JACAREÍ, na Praça dos Três Poderes, s/nº, fone: (12) 3953-5111. O periciando deve trazer todas as carteiras de trabalho, carteira de identidade, exames e atestados médicos recentes, pois são indispensáveis para a realização da perícia. O advogado deverá providenciar a cientificação do(a) aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 4213 caso de pagamento) ou declaração de inexigibilidade (em caso de permanência de saldo devedor) dos valores relacionados à fls. 29/30, acrescidos dos encargos legais e contratuais da dívida que serão calculados até o momento do efetivo estorno ou ressarcimento. Sem condenação em verbas de sucumbência, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 4496 SP) Processo 1000848-46.2018.8.26.0484 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Patricia Lais Silva de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos.Proceda a Serventia as anotações no sistema SAJ quanto ao(s) nome(s) do(s) Procurador(es) do(s) requerido(s), intimando-o(s) para que, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2734 3823 eletrônica de numerário (2), obediência à penhora eletrônica (3) ou improcedência dos embargos à execução (4), havendo a satisfação do débito, o passo seguinte é a extinção da execução. Ao que tudo indica, vez que a exequente, devidamente intimada a esclarecer se efetivamente recebeu da execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2841 moeda. Utilização dos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde fevereiro de 1989 até efetivo pagamento. Juros moratórios. Cabimento. Revendo posicionamento anterior, a despeito da divergência sobre o termo inicial dos juros moratórios, esta Câmara entende que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2719 sinal SKY Livre) faz nascer, ao consumidor, a prerrogativa estampada no artigo 35, inciso I, do CDC, in verbis: “Artigo 35 Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I exigir o cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 51 São Paulo. Se regular, cumpra-se, servindo esta de mandado e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. Em caso de necessidade de regularização, intime-se o interessado a realizar a regularização ou solicite-se por e-mail ao Juízo deprecante. Int. - ADV: CLAYTON RODRIGUES (OAB 43236/PR) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1378 expressamente previstas em lei, no caso, a responsabilização do depositário, convertendo-se a ação de busca e apreensão em ação de Execução de Título Extrajudicial. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, fornecendo inclusive o necessário para efetivação da diligência, no pr