Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 931 Monica Maria Buffo de Callis - Tendo sido observadas as formalidades legais, DETERMINO que se registre, inscreva e cumpra o TESTAMENTO deixado por BRUNA SERCELLI, inscrita no CPF/MF sob nº 115.750.268-72, Cédula de Identidade RG nº 959.522-3, devidamente lavrado perante o 8° Tabelião de Notas de São Paulo, Comarca d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 847 Processo 1072674-52.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabio de Almeida Prado - Vistos. Os inventários dos bens deixados pelos pais do autor da herança não atraem a competência deste para a capital. Muito menos se justifica, como o processo totalmente digital, qualquer alegação de facilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1534 da obrigação, nos termos do art.4º, inc.III da Lei de Custas, sob pena de inscrição da dívida. Após, regularizados os autos, arquivem-se. P.R.I. - ADV: JULIO ADRI JUNIOR (OAB 65380/SP), KATIANE BASSETTO (OAB 371112/SP) Processo 0003760-52.2016.8.26.0565 (processo principal 0009668-66.2011.8.26.056

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1709 Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2378 2111 Vistos.Do que se verifica do AR da carta de citação às folhas 24, não houve recebimento por mão própria da parte executada e tampouco é possível identificar a pessoa que a recebeu como parente desta (art. 18, I, da lei nº 9.099/95).Desta feita, não há como se considerar válida a citação e, portanto, não há co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1208 n.° 4.348/64, revogada pela Lei nº 12.016/2009, que em seu art. 5º, vedava a concessão de medida liminar em mandados de segurança impetrados “visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens.” Atualmente, a Lei n.° 12.016/2009, prevê ve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2669 1499 as faixas etárias, a fim de impedir abusos e conferir tratamento equânime e proporcional aos consumidores, de acordo com a respectiva idade. Impugna o aumento por faixa etária, expressamente previsto em contrato, incidente aos 59 anos de idade, no montante de 89,07%. Observo que o artigo 15, da Lei n. 9.656/98 estabel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1708 850 Certifico e dou fé que no caso de apelação, deverão ser recolhidas as seguintes custas: Custas de preparo: R$ 100,70 (GARE cód.230-6) Porte de remessa e retorno: R$ 29,50 (FEDTJ cód. 110-4) Obs.: Fica isenta a parte que for beneficiária da gratuidade judicial. - ADV: RENATA POSSI MAGANE (OAB 271079/SP), FELIPE TOL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1930 além da falha na prestação do serviço contratado e não restituição do valor desembolsado, forçando o consumidor a buscar o Judiciário para tentar obter o ressarcimento. Entretanto, revelia não implica procedência integral, ponderando que a presunção de veracidade, além de ser relativa, incide sobre os fatos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1433 face de Silmafer Industria Metalúrgica Ltda. Uma vez constatada a ausência de identidade das partes, impossível reconhecer-se a continência entre as causas, como preceitua o artigo 104 do Código de Processo Civil. Deste modo, determino a devolução dos autos ao juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca com