Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6622/2019 - Quinta-feira, 21 de Março de 2019 567 GONCALVESOAB: 28054/PA Participação: ADVOGADO Nome: NADIR LUCIA PARANHOS DA SILVA NETAOAB: 28053/PA Participação: REQUERIDO Nome: F. D. S. D. S. L. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ºVARA DE FAMÍLIA DA CAPITALPROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOENDEREÇO: RUA CORONEL FONTOURA, S/N( PRAÇA FELIPE PATRONI, PERTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM-PARÁ)CEP: 66.015-260,

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6622/2019 - Quinta-feira, 21 de Março de 2019 569 na página28, afirmou acerca deste pressuposto de admissão: O perigo de dano deve ser fundado em elementos objetivos, capazes de serem expostos de forma racional, e não em meras conjecturas de ordem subjetiva. Além disto, embora o perigo de dano faça surgir uma situação de urgência, tornando insuportável a demora do processo, não há razão para identificar perigo de dano com o periculum in mo

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 677 que, a meu ver, acaso concedida, afrontaria o princípio do melhor interesse da criança. Todavia, tal postura poderá ser alterada, em especial,após a confecção do meio de prova relativo ao estudo psicossocial ou no momento apropriado. É meu entendimento! Assim, ser indiferente à medida é negar um direito patente dos envolvidos, visando o respeito e a adequação aos princípios constitucionais da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1731 2 - As Resoluções nº 385/2021 e 398/2021, do CNJ, disciplinaram a criação e o funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0 nos Tribunais, tendo como um dos requisitos a tramitação dos feitos na modalidade 100% digital; 3 - O Ato Conjunto nº 10/2022 e Decreto Judiciário nº 444/2022 regularam, no âmbito do TJBA e em cumprimento às citadas Resoluções do CNJ, a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1431 beneficiário de assistência judiciária gratuita, deverá ser paga na forma da Resolução nº 01/2011, do Conselho da Magistratura, alterada pela Resolução nº 17 de 14 de agosto de 2019. Uma vez efetuado o depósito pela ré, providencie, a serventia, a intimação necessária da Perita, inclusive por via eletrônica, para que manifeste nos autos concordância