Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 622 de proposta subscrita em apartado, em qeu consta expressamente o nome da seguradora e todas as condições do seguro contratado Destarte, conclui-se ser plenamente válida tal contratação. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e extingo esta fase do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3377 442 OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. ACÓRDÃO QUE UTILIZA COMO RAZÕES DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS SUFICIENTES À MANUTENÇÃO DA DECISÃO. CONCESSÃO DE TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS EM FAIXA DE FRONTEIRA. NÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 549 Estado de São Paulo, pelo Comunicado Conjunto n.º 680/2022, o sistema SNIPER será integrado ao SAJ e estará disponível para utilização até 16/12/2022. Por isso, a pesquisa requerida, no presente momento, fica indeferida. Manifeste-se a exequente em, dez dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 862 379/380, no prazo de cinco dias. Em caso positivo, providencie a Serventia a retificação do ofício, uma vez que nele constou o perito nomeado inicialmente. Intimem-se. - ADV: HALYNE MARQUES (OAB 389923/SP), CRISTIANE GUEIROS DE SALES (OAB 351087/SP) Processo 1025055-39.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3399 657 haja vista o conhecimento da alegada fraude por parte das autoras. Sustenta o réu a inépcia da inicial, sob alegação de que não teriam sido juntado documentos que comprovassem as alegações autorias essenciais para o deslinde da demanda. Todavia, o fato alegado não fora visualizado. São plenamente detectáveis os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 857 Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/02/2021; Data de Registro: 15/02/2021) Portanto, a dívida ainda existe, sendo improcedente a pretensão da parte autora que visa declarar inexigível a dívida por esta estar prescrita. Por fim, consigno que a dívi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A variação de alíquota desses produtos será determinada pelo Poder Executivo, tal como expressamente consta no parágrafo 1º acima transcrito. Afirma o Autor que a variação da alíquota não cumpre a provável intenção extrafiscal de diminuir o consumo de bebidas alcoólicas ou promover campanhas educativas. Entretanto, não trouxe aos autos qualquer prova ou demonstração nesse sentido, limitando-se a tecer considerações sem qualquer embasamento. Assim, cabendo a prova àquele qu