Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 3536 responsabilização pela alegada patologia. alvará ID. d8ecd0a - Pág. 1, restitua-se ao réu, oportunamente, Diante disso, indefiro os pedidos de danos morais e materiais o valor antecipado. Observe a Secretaria. perseguidos. Custas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 470.000,00, no importe de R$ 9.400,00, pelo autor, de cujo recolhimento fica isento. Assist

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 Assim, indefiro a pretensão. 3572 Fica dispensada a intimação da União, na forma da Portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013, do Ministério da Fazenda. Assistência judiciária Intimem-se as partes. Prestação jurisdicional entregue. Liquidada, Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária, quanto ao sem mais pendências, arquivem-se os autos. Nad

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2044/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 932 cometidos pelos sujeitos da relação de emprego. (...) Não se presente decisum. caracteriza pelo simples exercício de um direito, como é a dispensa, Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária. mesmo imotivada, ou a revelação de fatos pelo empregado em sua Liquidação por cálculos. Juros e correção monetária na forma da lei. defesa, quando

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 1021 habitual, é incompatível com a redução do intervalo para repouso e modificativo ao julgado, para deferir o pagamento do intervalo o alimentação, como bem demonstram as decisões abaixo, in verbis: pagamento de 01 (uma) hora extra, durante toda a contratualidade, por dia de trabalho em que não houve o gozo Ementa: INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO integral do i

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 1027 intrajornada não pode ser admitida quando o empregado estiver Nesta data, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de submetido a regime habitual de trabalho suplementar. Inteligência Jaraguá do Sul, SC, presente o Excelentíssimo Juiz FERNANDO do art. 71, § 3º, da CLT.Imagem do Documento - Juíza Gisele P. LUIZ DE SOUZA ERZINGER, foram apregoadas as parte

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 do Documento - Juiz Hélio Bastida Lopes - Publicado no 971 Descontos previdenciários e fiscais. TRTSC/DOE em 29-11-2012 Com base na lei n.º 10.035, de 25/10/2000 e observado o regime de Destarte, indefiro o pedido (item "d" da inicial). competência, determinam-se os descontos previdenciários sobre os E, não fez o autor demonstração apta a amparar o pedido atinent

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 900 A hipótese, portanto, porquanto não evidencia a recusa do à disposição do devedor ou de terceiro de uma obrigação de dar consignado em receber os haveres rescisórios ou dar quitação, não coisa ou de pagar quantia em favor do credor, com a finalidade de se enquadra nas disposições que autorizam a ação de consignação ser obtido o reconhecimento de qui

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 772 importe de R$ 160,00, sujeitas à complementação, pelo réu. extras decorrentes dos minutos que antecedem e sucedem a Intimem-se as partes. Prestação jurisdicional entregue. Liquidada, jornada de trabalho, tempo este que permanecia a disposição da sem mais pendências, arquivem-se os autos. Nada mais. empresa, sem perceber a contraprestação devida, bem como

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1151 pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de Vistos, etc.: entidades governamentais ou de caráter público" (artigo 7º, I, da Lei SITRATUH JOINVILLE – SC – Sindicato dos Trabalhadores em 9.507/1997) e o fato de que as informações constantes da RAIS ora Turismo,Hospitalidade e de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares pretendida pela im

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1153 Requereu a tutela de urgência de forma antecipada. Os autos vieram conclusos. PODER JUDICIÁRIO É O RELATÓRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO DECIDO Tendo em vista que o habeas data, remédio jurídico constitucional, SENTENÇA se presta a assegurar o conhecimento de informações relativas "à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de Vistos, etc.: e