Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3237 dos recolhimentos de contribuição social verificados no CNIS com reflexo na base de cálculo dos honorários advocatícios. 9. A correção monetária deverá incidir sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências e os juros de mora desde a citação, observada eventual prescrição quinq

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

imputado na denúncia, de 8 (oito) testemunhas, tanto pela defesa quanto pela acusação, podendo o magistrado, respeitando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade limitar esse número (STJ, RHC 76491, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 28.03.2017).conquanto a exordial acusatória impute aos recorrentes a suposta prática de dois delitos, verifica-se a ocorrência de apenas um contexto fático, não havendo qualquer peculiaridade que justifique a pretendida extrapolação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 2647 - Contestação de fls. 43/97: manifeste-se a parte autora. Int - ADV: FABRICIO PEREIRA SANTOS (OAB 324890/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1000909-94.2016.8.26.0412 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Benedito Galdino da Silva Banco Bradesco S.A. - Vistos.Fl. 113/115: m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 2479 devem ser veiculados em preliminar de contestação, e não mais em incidentes próprios (art. 337, incisos II, III e XIII). Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos dos arts. 350 e 351 e, em seguida, voltem-me conclusos para o julgamento conforme o es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 2550 Processo 0000827-17.2015.8.26.0412 - Mandado de Segurança - Liminar - Cassios Cley da Silva - Fernando Luiz Semedo - - Prefeitura Municipal de Palestina - Vistos. 1.Atendidos os requisitos previstos na Lei 1060/50, concedo ao polo impetrante os benefícios da gratuidade processual. 2.Passo ao exame da preten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 2043 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: VANESSA MARIN DE ABREU (OAB 217803/SP), MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP) Processo 0001395-38.2012.8.26.0412 (041.22.0120.001395) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1461 362), contando-se os juros de 1% ao mês a partir da citação. O arbitramento em valor inferior ao pretendido não induz sucumbência da autora (Súmula 326-STJ). Face ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de indenização por danos morais, declarando-a extin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 3016 Fernando Luiz Semedo - Fazenda Publica do Municipio de Palestina - Manifestem-se o requerido em contrarrazões de Apelação, fls. 720/736. - ADV: VANESSA MARIN DE ABREU (OAB 217803/SP), MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP), SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO (OAB 153724/SP) Processo 1000125-49.2018.8.26.0412 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3206 Alexandria de Oliveira lecionam sobre o instituto: “A tutela provisória antecedente é aquela que deflagra o processo em que se pretende, no futuro, pedir a tutela definitiva. É requerimento anterior à formulação do pedido de tutela definitiva e tem por objetivo adiantar seus efeitos (satisfação ou aca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 2639 Juízo/DECRIM competente, se o caso. Desde já fixo as condições do regime aberto: (a) Recolhimento em sua residência nos dias úteis, feriados e finais de semana no horário compreendido entre as 22 e as 5 horas da manhã do dia seguinte. Deixo de determinar o recolhimento em casa de albergado em razão de