Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1797 prisão em flagrante de Luciano Cesar Bono Silva em prisão preventiva. In casu, a coerção cautelar deve ser mantida. Como já explanado na decisão de fls. 118/120, em que houve a conversão da prisão em flagrante em preventiva, e as de fls. 194/195, 221/222, 227/228, 334, e 377 que mantiveram a coerç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1432 recolhimento do impostocausa mortisou sua isenção, nos termos do Decreto nº 46.655/2002 e da Lei 10.705/2000 alterada pela Lei nº 10.992/2001. Defiro aos herdeiros os benefícios da gratuidade processual, anote-se. Por fim, quanto ao pleito de cobrança de honorários, este deve ser pleiteado pelo patrono e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1419 Processo 0009600-52.2016.8.26.0077 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fernando Luiz Siriani - - Juliana Pinho Siriani - Vistos. Na forma já aventada no v.acórdão de fls. 663/673, o réu FERNANDO cumpriu, na fase de instrução, a pena a ele imposta. Assim, DECLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1453 provisória, promover a intimação do réu para o pagamento da multa privativa ou cumulativa, e, no mesmo prazo, da taxa judiciária. O Ministério Público manifestou-se a fl. 519. O defensor, intimado a fl. 521, permaneceu inerte (fl. 534). Sendo assim, homologo o cálculo de multa apresentado a fl. 516. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 REQDO : R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002052-17.2020.8.26.0077 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : A.E.B.M. ADVOGADO : 358570/SP - Thiago Fani Moterani VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002051-32.2020.8.26.0077 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 965 961 a fl. 496, com as razões de recurso à fls. 497/402. Dê-se vista à defesa dos réus Alexandre e Reverton para oferecimento das contrarrazões ao recurso. Arbitro honorários advocatícios em favor da defensora dativa, Dra. Tiemi Kawamoto Numada, indicada a fl. 348, em 70% do valor máximo fixado na tabela (R$ 45

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 969 1093 Processo nº.: 077.01.2008.003228-8/000000-000 - Controle nº.: 000293/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO RIBEIRO BATISTA - Fls.: 287 a 287 - Fixo os honorários advocatícios ao(à) Dr(a). ERIKA TIEMI KAWAMOTO NUMADA, em 30% da tabela, (código 301), expedindo-se a(s) certidão(ões).Em face da certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 615 1054 A PETIÇÃO AO SEU SUBSCRITOR (BANCO-EXECUTADO). - ADV DARIO MIGUEL PEDRO OAB/SP 62165 - ADV MARUY VIEIRA OAB/SP 144661 - ADV MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163 077.01.2009.002953-0/000000-000 - nº ordem 358/2009 - Reparação de Danos (em geral) - MARISSOL CARDOSO LOPES X SONY ERICSSON MÓBILE COMMUNICATIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 429 pedido de transferência do sentenciado ao regime adequado, o que deverá ser providenciado com a maior brevidade possível. Por outro lado, pode este juízo ser novamente provocado em caso de surgimento de motivos ensejadores de intervenção. - ADV: ALEF RODRIGUES DA SILVA (OAB 428635/SP), CLAUDEMIR JOSE DA CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1423 este Juízo entende ser inviável e contraproducente a abertura de instrução probatória sobre matéria ação cível no bojo de uma ação penal, fica afastado o pedido formulado pela acusação em suas alegações finais (fls. 192). O veículo apreendido a fls. 11 já foi restituído ao acusado (auto de entr