252 resultados encontrados para fernando moura martins - data: 26/11/2024
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2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Acórdão Processo Nº Reenec/RO-0011535-39.2016.5.15.0060 Relator MARIA MADALENA DE OLIVEIRA RECORRENTE MUNICIPIO DE SERRA NEGRA ADVOGADO CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA(OAB: 255084/SP) ADVOGADO ATILIO JOSE GONCALVES SILOTO(OAB: 255064/SP) RECORRIDO CAMILA BARTOLOMEU RODRIGUES ADVOGADO SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA(OAB: 2
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2804 não, de união homoafetiva constituída pelo autor e Fernando Moura Martins, de modo que a atividade probatória recairá sobre a existência, ou não, da união estável homoafetiva, incluindo o período de sua existência. Assim, o requerente tem o ônus de comprovar, nos termos do art. 373, I, do Código de
2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS GISELE SILVA DE OLIVEIRA SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA(OAB: 214403/SP) ROSANGELA CAETANO DOMINGUES DE PAULI SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA(OAB: 214403/SP
2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS GISELE SILVA DE OLIVEIRA SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA(OAB: 214403/SP) ROSANGELA CAETANO DOMINGUES DE PAULI SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA(OAB: 214403/SP
2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 Votação unânime. RECORRENTE ADVOGADO Sessão realizada em 11 de setembro de 2018. RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE Composição: Exmo. Sr. Juiz ÁLVARO DOS SANTOS (Relator), Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO FRANCISCO ADVOGADO MONTANAGNA (Presidente Regimental) e EDER SIVERS. RECORRENTE ADVOGADO Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) RECO
2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA(OAB: 214403/SP) LUCIMARA ALVES ALEXANDRE SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA(OAB:
2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA(OAB: 214403/SP) LUCIMARA ALVES ALEXANDRE SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA(OAB:
2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA(OAB: 214403/SP) SUELI
2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Acórdão Processo Nº Reenec/RO-0011535-39.2016.5.15.0060 Relator MARIA MADALENA DE OLIVEIRA RECORRENTE MUNICIPIO DE SERRA NEGRA ADVOGADO CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA(OAB: 255084/SP) ADVOGADO ATILIO JOSE GONCALVES SILOTO(OAB: 255064/SP) RECORRIDO CAMILA BARTOLOMEU RODRIGUES ADVOGADO SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA(OAB: 2
2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Processo Nº Reenec/RO-0011535-39.2016.5.15.0060 Relator MARIA MADALENA DE OLIVEIRA RECORRENTE MUNICIPIO DE SERRA NEGRA ADVOGADO CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA(OAB: 255084/SP) ADVOGADO ATILIO JOSE GONCALVES SILOTO(OAB: 255064/SP) RECORRIDO CAMILA BARTOLOMEU RODRIGUES ADVOGADO SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA(OAB: 214403/SP) RECORRIDO MARILENE MOURA PIERETTI ADVOGADO SIMON