Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ARTIGOS 534 E 535 DO CPC. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravante apresentou, na condição de procurador de José Carlos Bichara, exceção de pré-executividade (Num. 1397357 – Pág. 1/51) e que em 22.10.2010 foi proferida decisão acolhendo os embargos declaratórios para condenar a agravada ao pagamento de verba honorária fixada em R$ 500,00 (Num. 1397359 – Pág. 1). Insatisfeito com o

Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ARTIGOS 534 E 535 DO CPC. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravante apresentou, na condição de procurador de José Carlos Bichara, exceção de pré-executividade (Num. 1397357 – Pág. 1/51) e que em 22.10.2010 foi proferida decisão acolhendo os embargos declaratórios para condenar a agravada ao pagamento de verba honorária fixada em R$ 500,00 (Num. 1397359 – Pág. 1). Insatisfeito com o

Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ARTIGOS 534 E 535 DO CPC. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravante apresentou, na condição de procurador de José Carlos Bichara, exceção de pré-executividade (Num. 1397357 – Pág. 1/51) e que em 22.10.2010 foi proferida decisão acolhendo os embargos declaratórios para condenar a agravada ao pagamento de verba honorária fixada em R$ 500,00 (Num. 1397359 – Pág. 1). Insatisfeito com o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002430-16.2018.4.03.6133 AUTOR: ABEL DE MORAES Advogados do(a) AUTOR: CELSO DA SILVA BATISTA - SP397656, PATRICIA CHARRUA FERREIRA - SP339754 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A TO O R D IN A TÓ R IO Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INTIMAÇÃO DAS PARTES - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS "Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e finalidade, sob pena de indeferimen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002430-16.2018.4.03.6133 AUTOR: ABEL DE MORAES Advogados do(a) AUTOR: CELSO DA SILVA BATISTA - SP397656, PATRICIA CHARRUA FERREIRA - SP339754 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A TO O R D IN A TÓ R IO Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INTIMAÇÃO DAS PARTES - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS "Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e finalidade, sob pena de indeferimen

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 atrelada aos rigorosos requisitos exigidos nas relações de direito 2034 SAO PAULO,26 de Maio de 2017 empresarial. No direito do trabalho vigora o princípio da simplicidade e se ressalta o caráter alimentar das verbas pleiteadas. Assim, basta que se verifique a coordenação entre as empresas, por elementos como a identidade societária ou de objetos sociais, para PEDRO AL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3633 Representação Comercial e Fernando Separovic Gondek por CARTA COM AR, a constituir novo patrono, nos termos do art. 76 do NCPC. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Impugnação: O título executivo judicial condenou o impugnante nos seguintes termos (sentença - fls. 13/19): CONDENAR as rés, solidariamente, a restituir ao au

Publicações Judiciais I ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: MARCO ANTONIO AMARAL NALESSO Advogado do(a) AGRAVANTE: PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN - SP138712 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: ANA MARIA RISOLIA NAVARRO - SP203604 . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 29 de novembro de 2018 Destinatário: AGRAVANTE: MARCO ANTONIO AMARAL NALESSO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL O processo nº 5001417-19.2016.4.03.0000 foi incluído na Sessão PRESENCIAL abaixo i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Trata-se de ação de anulação de atos de execução extrajudicial perpetrados no bojo de contrato de alienação fiduciária com imóvel em garantia, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por FERNANDO SEPAROVIC GONDEK e ISAURA APARECIDA CORREA GONDEK em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF. Alegam os autores, genericamente, a nulidade dos atos de execução extrajudicial que culminaram na consolidação da propriedade em nome do credor e na realização dos leilõ

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afirma, contudo, que até o momento tal requerimento não foi analisado pela autoridade, o que impede a inclusão dos débitos relativos às mencionadas competências em programa de parcelamento. Entretanto, com a edição da Lei nº 11.457/07 o prazo máximo para análise de petições, defesas, recursos e requerimentos apresentados em processo administrativo fiscal foi estabelecido em 360 dias, como prevê expressamente seu artigo 24: Art. 24. É obrigatório que seja proferida decisão admini