Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 404 1117 Edenilson Ribeiro - Des. Davi Marcio Prado Silva - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ESTABELECER A PENA DO RÉU EDENILSON RIBEIRO EM 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO, ALÉM DE 13 DIASMULTA, ESTES NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISÃO. V.U. - Advs: Renata Guimarães de Araujo (OAB: 19927

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 502 530 manifesto e detectado de imediato pelo exame sumário da inicial e dos documentos e papéis que a instruem, o que não ocorre no presente caso. Indeferida a liminar. Processe-se, requisitando-se as informações. Após, vista à Dd. Procuradoria de Justiça. São Paulo, 25 de junho de 2009 Sydnei de Oliveira Jr. - Magistrado(a) Sydne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3724 existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que exti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 502 54 Furto; Impetrante: Fernando Vernice dos Anjos; Paciente: Antonio Carlos de Oliveira; Advogado: Fernando Vernice dos Anjos (OAB: 246277/SP) (Defensor Público); 990.09.156439-7; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO 3 - Seção 3.2.1; Nº origem: 46397/2009; Assunto: Receptação; Impetrante: Daniela Skromov de Albuquerque; Pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 573 920 SEGUINTES FEITOS: 990.08.091006-0/50000 - Embargos de Declaração - Taubaté - Relator: Des.: Cláudio Caldeira - Embargante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargado: Colenda 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITARAM OS EMBARGOS. 990.08.196626-3 - Agravo de Execução Penal -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 604 1306 Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1420 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 990.09.097298-0 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA - Paciente: Eder Estevão dos Santos - Magistrado(a) Fernando Miranda - POR VOTAÇÃO UNANIME, DENEGARAM A ORDEM DE HABEAS CO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 534 520 VISTOS.., INDEFIRO A LIMINAR, CABENDO A D. TURMA JULGADORA DECIDIR SOBRE A MATERIA EM SUA EXTENSÃO. REQUISITEM-SE AS INFORMAÇÕES COM URGENCIA, OUVINDO EM SEGUIDA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. (A) MACHADO DE ANDRADE. REL. - Magistrado(a) Machado de Andrade - Advs: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/ SP) (Defensor Público)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 551 1881 revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de Advogado. Intime-se o requerido dos termos da decisão de fls. 16, que fixou os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) de seus vencimentos líquidos ou, no caso de desemprego, 1/2 (meio) salário m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 2196 interessado. Em caso negativo, oficie-se à autoridade policial para que proceda a restituição diretamente. iii) Em se tratando de veículo, oficie-se à autoridade policial informando que o veículo apreendido não interessa mais ao presente feito. Caso o réu tenha sido representado neste feito por defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3014 255 há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Ficam as partes advertidas de que, nada sendo requerido a título de produção de provas, e sendo o respectivo ônus ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito com base no ônus da prova, se for o ca