Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 - FERNANDO SILVA DA ROCHA 10623 transacionado; f)Cláusula penal. Indispensável a existência de cláusula penal para o caso de descumprimento das obrigações contidas no PODER JUDICIÁRIO instrumento de transação (art. 723 do CPC c/c arts. 9º e 855-B da CLT); g)Dados bancários. Devem constar da inicial os dados bancários (banco, agência, número de conta e nome d

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 833 serem pagos no dia 10/03/2023; das partes e tendo em vista que a transação é composta de apenas • R$ 204,74 para o reclamante e R$ 51,18 para a advogada, a parcelas salariais e o contrato de trabalho é menor que 48 meses, serem pagos no dia 10/04/2023; fica arbitrado o pagamento de 31% sobre o valor total acordo de • R$ 204,74 para o reclamante e R$ 51,18 para

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 835 serem pagos no dia 10/10/2022; 3 DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS • R$ 204,74 para o reclamante e R$ 51,18 para a advogada, a As partes declaram que a transação é composta de 100% de serem pagos no dia 10/11/2022; parcelas salariais, sobre as quais há incidência de contribuição • R$ 204,74 para o reclamante e R$ 51,18 para a advogada, a previdenciária que dev

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 10622 forma inequívoca as circunstâncias da prestação de serviços j)Custas processuais. Não se aplica a esse procedimento o art. (serviços efetivamente prestados, dias e horários trabalhados, 789 da CLT quanto ao momento de recolhimento das custas (§ 1º) remuneração ajustada e paga, eventual intermediação por pessoa ou responsabilidade pelo pagamento (§ 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1982 32 da Família e Sucessões; Nº origem: 0009459-98.2015.8.26.0002; Assunto: Fixação; Agravante: D. M. M. das S.; Advogada: Michelle Duarte Ribeiro (OAB: 283929/SP); Agravado: D. G. M. dos S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); 2204711-11.2015.8.26.0000; Processo Digital

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1378 (OAB: 7701/SC) (Fls: 19) - Advogada: Marcia Pikel Gomes (OAB: 123177/SP) (Fls: 19) 47 - 2204730-17.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Ana Lucia Romanhole Martu

Diário Oficial ● 24/04/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.195 PORTARIA Nº 5437/2019 Objetivo: CONDUZIR INTERNO PARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA COMARCA DE BUJARU/PA. Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Origem: CTM III/PA-Brasil Destino: BUJARU/PA-Brasil Servidor (es):5909094/KLEBER FERREIRA DA SILVA(AG PRISIONAL). Período: 12/09/2019 – Diária(s): 1/2(MEIA). Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Protocolo: 542757 PORTARIA Nº 5443/2019 Objetivo: CONDUZIR INTERNO PARA PARTICIPAR DE AU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 1847 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Vito Guglielmi - Apte/Apda: V. de C. A. R. - Apelado: F. J. J. R. M. de C. - Apdo/Apte: M. A. M. C. - Deram parcial provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré. V. U. - Advogada: Maria Fernanda Vaiano dos S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1080 Advogado: Juliano Nicolau de Castro (OAB: 292121/SP) - Advogado: Adilson Neri Pereira (OAB: 244484/SP) 2115389-77.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Jo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2571 844 Processo 1088666-29.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agliberto Francisco Montenegro Davisão Funilaria e Pintura Ltda e outro - Vistos.Fls. 161/164: Manifeste-se o executado no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: HANERI BLUMENSCHEIN FILHO (OAB 157872/SP), PEDRO ROBERTO BIANCHI (OAB 217084