Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 542 194 causa mortis, no dia 14 de abril de 2.009, tendo providenciado o protocolo do sobredito procedimento no dia 14 de maio (fls. 35/38), ou seja, dentro do prazo fixado pelo Juízo. Posto isso, defiro o requerimento de dilação do prazo para o recolhimento do imposto causa mortis sem incidência de juros e multa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2792 146 Baliero - Jose Francisco da Silva Junior - - Auto Vias S/A - Vistos. Em autos de procedimento ordinário, recebidos da Vara da Fazenda local, instadas as partes a especificarem provas (fls. 187), manifestou-se o requerido José Francisco às fls. 190, pugnando pelo julgamento antecipado, ou seja, abrindo mão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 833 241 CONCEICAO, (141668/SP)FERNANDO VIANNA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, (175600/SP)ANDREIA TAVEIRA PACHECO, (207288/SP)DANILO PIRES DA SILVEIRA 7490/04 - INVENTARIO - Movida por SILVANA MAPELLI PIMONT em face de RICARDO GUIMARAES PIMONT - Desp. fls.314:”1. Fls. 313 verso: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 821 212 revisão contratual c.c. pedido de tutela antecipada contra BANCO SANTANDER BRASIL S/A, dizendo em suma terem celebrado com o réu contratos bancários; entende que os contratos contêm ilegalidades tais como juros capitalizados, juros em taxas superiores a 12 a.a. Assim, pede a revisão contratual para o expurgo de tais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1601 Ourinhos à associação Requerida através da Lei Municipal nº 3.327, de 1º de julho de 1991, onde constaria proibição para que a Requerida firmasse contrato de locação com terceiros, fato este que autorizaria o reconhecimento da nulidade do pacto locatício firmado entre as partes. Aduziu que a Requerida poderia ter pleitea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2832 508 Processo 1003690-81.2019.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Partilha - E.L.J. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao inventariante. Anote-se. Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Jenoveva Sunta Jorge (+ 07/03/2019 - folhas 05). I) O bem inventariado é o im�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2871 523 Processo 1016030-69.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Edi Hélio Santos de Jesus - Fls. 56 - Defiro a emenda à inicial para que para incluir no polo passivo o DETRAN/SP. Faça-se as anotações necessárias, inclusive junto ao Sistema Informatizado. Trata-se de pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 322 Moita - Vistos. Ciência ao autor do resultado final do Agravo de Instrumento interposto. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias o recolhimento das custas devidas ao Estado, taxa de mandato, bem como das despesas para citação, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290 C.P.C.). Intime-se. - ADV: JULI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3551 416 290/302). É sabido que por força da norma do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, o salário é impenhorável,pois é através dele que os trabalhadores se mantêm e sustentam suas respectivas famílias, quitando seus compromissos cotidianos. Todavia, reputo que a penhora de apenas uma porcent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3561 679 com a proteção constitucional e legal à remuneração da pessoa, decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana impenhorabilidade que não é absoluta jurisprudência do STJ que caminhou no sentido de se permitir a penhora de percentual dos vencimentos do devedor, em patamar que não lhe prejudique o