Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1991 1777 Código de Defesa do Consumidor é imperiosa, ante o reconhecimento da relação jurídica existente entre as partes, qualificadas nos termos dos artigos 2º e 3º, ambos deste estatuto. Tratando-se de relação de consumo por equiparação, o ônus da prova é invertido, não tendo o requerido demonstrado que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1075 2156 de atração de usuários, aplicando-se o enunciado pela Súmula 130 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Porém, não restou devidamente demonstrado que o veículo da autora foi danificado quando estava estacionado nas dependências do Cartório da qual a ré é a titular. O artigo 333 do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2153 parte autora que possa gravar entrevista em vídeo da parte interditanda, caso isso seja possível, com as seguintes perguntas: a. Qual é seu nome?; b. Quantos anos de idade?; c. Qual o nome de seus pais?; d. Já esteve internado(a)?; e. Com quem o(a) senhor(a) mora? f.; Toma algum tipo de remédio? g.; Toma a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 498 petição inicial e dos documentos. 5) Consigno que, para realização da audiência virtual todos os participantes deverão ter instalado previamente em dispositivo (celular, tablet, notebook, computador etc.) o aplicativo Microsoft Teams, por meio do qual será realizada a audiência de conciliação, na for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1800 elementos que impeçam a fixação da pensão alimentícia nos moldes requeridos na petição inicial, que se mostram bastante razoáveis, considerando que se tratam de três menores. Excetua-se, somente, a incidência de verbas rescisórias, pois tratase de valor de caráter eventual. Portanto, atendendo ao b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1851 do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil”. Intime-se. - ADV: LAMOUNIER CRISTINA BARROS (OAB 412069/SP), MARIA LUCIANA TAVARES ARAUJO DA SILVA (OAB 398857/SP), FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 229793/SP) Processo 1005902-42.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2500 - Recurso provido” (Agravo de Instrumento nº 900.10.479425-0, Des. Rel. Álvaro Passos, j. 24.11.2010). Cópia desta decisão acompanhada da sentença de fls. 95/96 e demais documentos necessários ao cumprimento do ato, servirá como Alvará para os fins determinados por este juízo. Intime-se. - ADV: MARCIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1272 dos créditos decorrentes de penhora no rosto dos autos no curso da falência independentemente da habilitação destes. 3 Fls. 1202/1204: O Ministério Público não se opôs à homologação da conta de liquidação. Defende, no entanto, que é devido o pagamento dos créditos fiscais resguardados por penhoras no rosto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 3853 emenda. 02. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. 03. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, em observância a súmula 358 do STJ que impõe a necessidade de contraditório para cancelamento da obrigação alimentar: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1677 1144 Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos. Tendo em vista a impugnação e os cálculos apresentados, ao Contador para informar ou elaborar outro cálculo. Int. - ADV: DANIEL SILVESTRE (OAB 276476/SP), FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 229793/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), A