Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 192 lavratura de escritura de compra e venda do imóvel referido na inicial, tendo lhe sido proposto o pagamento parcelado das custas, o que foi aceito, embora excessivo, totalizando as parcelas em março de 2004, no entanto, a escritura só foi lavrada em 17 de setembro de 2007, tendo sido surpreendido com a penhora do imóve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 835 1242 o cálculo passa a ser atualizado pelo IPCr de julho/94 (Lei nº 8880/94, art. 20, parágrafo 6º) até junho/95. 8) De julho/95 em adiante, volta a incidir o INPC, mês a mês, em razão das Medidas Provisórias nºs 1053/95, 1106/95, 1398/96. 9) De maio/96 em diante, incide o IGP-DI, conforme Lei 9711 de 20.11.98 e Med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 480 964 tragam aos autos nº 2.516/03 desta Vara os originais dos documentos de fls. 171 e 174 e verso daqueles autos. Condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, com base no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.500,00, tudo atualizado des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 1266 CSM 1930/11 e CSM 1945/2011, expeça(m)-se guia(s) de levantamento em nome do(a) Procurador(a). 2 - Para a liberação e retirada da(s) guia(s), cujo prazo de validade junto à Instituição Bancária é de 30 (trinta) dias a contar de sua expedição. 3 Após a entrega da(s) guia(s), manifeste-se a autoria em 10 (dez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1453 822 período anterior, tais acessórios deverão seguir os parâmetros definidos pela legislação então vigente. De fato, a jurisprudência passada era no sentido oposto, favorável à parte exequente. Isso, porém, foi até o julgamento do Resp n. 1.205.946/SP; momento de virada. A partir daí, a força persuasiva do preceden

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1086 1520 Restou incontroverso que a parte autora adquiriu material de construção, consistente em piso de porcelana, junto à ré, com promessa de entrega para o dia 24/11/2010. Todavia, este só foi entregue em 26/01/2011. Em razão do descumprimento do contrato pela ré, que levou à maior demora na conclusão da obra, requer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2339 1407 (questão apreciada na fase de conhecimento), convém pontuar, que as execuções contra a Fazenda Pública desenvolvem-se em duas fases distintas: (i) a primeira regida pelo título executivo judicial se desenvolve desde o cumprimento de sentença do art. 535 do CPC até a expedição do ofício requisitório; e, (ii) a segu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 103 o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1486 259 serão arquivados independente de intimação, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte pagas as custas. - ADV: RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA (OAB 151876/SP) Processo 0147434-67.2012.8.26.0100 (583.00.2012.147434) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Griselda Wallwitz C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1043 760 no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado por ocasião do pagamento. P.R.I. Santos, 15 de setembro de 2011. SIMONE CURADO FERREIRA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO CUSTAS DEVIDAS EM EVENTUAL APELAÇÃO A recolher em guia própria (GARE) junto ao código 230