Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 614 então experimentado pela Agravante, de rigor que seja reconhecido o início da relação locatícia com a Massa a partir da data de decretação da falência ocorrida em 04/06/2018, conforme fls. 9245/9252”. O recurso foi processado (fls. 9/11). A contraminuta foi apresentada pelo administrador judicial da massa falida a fls. 14/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 1396 Fundamento e decido. Com efeito, o pedido não procede. Vejamos. Nesse sentido, não há nas provas colhidas nos autos, elementos suficientes para concluir que a autora está sendo cobrada de forma indevida, tampouco, que tenha havido abuso em relação ao protesto. Pelo contrário. Em suma, o que se percebeu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1843 descumprimento do acordo, possibilitando o cumprimento da sentença contra o inadimplente (CPC, art. 513), mediante expresso requerimento acompanhado da planilha pormenorizada e atualizada do débito, com os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil. Ciência à parte exequente acerca dos depósitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1521 dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. - ADV: EURICO HONORATO DE SOUSA JUNIOR (OAB 99259/MG), GILMAR GOMES DE MELO (OAB 272886/SP), BRUNO GAYOLA CONTATO (OAB 254866/SP) Processo 0066065-43.2011.8.26.0114 (114.01.2011.066065) - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 900 Recolha, o autor, nova taxa postal, no prazo de cinco dias. - ADV: NIVALDO MONTEIRO (OAB 261752/SP), LUIS FERNANDO VANSAN GONÇALVES (OAB 348982/SP) Processo 1006305-75.2013.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - FENIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ALFREDO MUNIZ DOS SA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 729 entende devido, sem o crivo do contraditório e da ampla defesa, tenha caráter liberatório da mora, pois, até que o contrato venha a ser eventualmente revisado, inclusive no que toca às alegações de capitalização mensal de juros e demais encargos devidos, suas cláusulas remanescem íntegras. Desde que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2335 1684 e 30 minutos. Ficam as partes cientes de que, não depositado o valor da diligência do Oficial de Justiça, nos termos do artigo 82 do Código de Processo Civil, ficará precluso o direito de produzir a prova que se pretende pelos depoimentos pessoais. Nos termos do artigo 1.003, § 1º do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 837 os limites da apólice, que, no caso tratado, conforme fundamentação supra, corresponderão à totalidade da condenação. Quanto ao IRB, julgo improcedente a denunciação. Arbitro os honorários do advogado nomeado (fls. 121) no máximo da tabela do convênio OAB/DPE, expedindo-se certidão. Oportunament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1840 réu, com relação aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Segundo as lições de Cândido Rangel Dinamarco, “ônus da prova é o encargo, atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu próprio interesse para as decisões a serem prof