Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1534 856 domiciliar; II a varrição, a lavagem das vias e logradouros” o fato gerador da sobredita taxa, a par da retirada de lixo domiciliar, também encampa o serviço de varrição e lavagem das vias e logradouros, que é inespecífico e indivisível, daí a afronta aos aludidos dispositivos, conforme entendimento pacífico daquele C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 1077 matéria de objeção (fl. 145). É o breve relatório. DECIDO. A prescrição, como é por demais sabido, cuida-se de matéria de ordem pública e nessa condição pode ser alegada a qualquer tempo e em todos os graus de jurisdição. Registre-se que a presente execução fiscal refere-se a diversos tributos, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 971 1040 DE LINS no pagamento de valores atrasados referentes a forma de cálculo do adicional da sexta-parte que lhe foi concedido pela administração quando completou vinte anos de efetivo exercício no serviço público municipal. Esclarece que é funcionário público municipal e foi aquinhoado com a concessão do be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 749 910 PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS - OAB/SP nº.:69234; Processo nº.: 322.01.2010.004076-0/000001-000 - Controle nº.: 225/2010 - Partes: Justiça Pública X JONATHAS FRANCISCO DA SILVA - Fls.: - Intimação do curador do réu para que, no prazo legal, apresente(m) os quesitos nos autos em epígrafe. NADA MAIS. - Advogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 1173 atendimento à norma do artigo 33, §2º, alínea c, do Código Penal. Com relação à pena de multa, estabeleço-a em doze diasmulta. A pena foi fixada acima do mínimo por possuir o réu condenação anterior, no processo nº 85/2003 (fl. 09 do apenso referente aos antecedentes).Atendendo ao critério do a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA TRANCID-TRANSPORTE COLETIVO CIDADE DE DIVINÓPOLIS LTDA TRANS OESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA TRANSCBELTRANSPORTECOLETIVO BELO HORIZONTELTDA TRANSCOTTAAGÊNCIADEVIAGENS LTDA. TRANSLUZ TURISMO LTDA TRANSNORTES/A TRANSPORTADORA BELA VISTA DE MINAS LTDA TRANSPORTECOLE