Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 ADVOGADO execução, no prazo e modo estabelecidos no art. 884, da CLT. No caso dos autos, os réus não pagaram ou apresentaram ADVOGADO garantia, assim como não houve penhora de bens ou a EXECUTADO utilização de outros meios previstos em lei para satisfazer a ADVOGADO obrigação. Portanto, não podem, até o momento, impugnar a EXECUTADO execução, o que impede este

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 2083 intenção na produção de prova testemunhal, delimitando, de logo, e PAULO ANDRÉ FERRUCCIO DA GAMA, os quais se seu objeto, de forma específica, para análise pelo Juízo. manifestaram nos autos, por meio da petição id.a63b1a2, Requerimentos genéricos poderão levar ao sumário apresentando contestação ao pedido. indeferimento da prova. No mesmo prazo, dever

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 EXECUTADO ADVOGADO PAULO ANDRE FERRUCCIO DA GAMA REPRESENTACOES ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES(OAB: 40625/PE) 2084 3) Não havendo êxito na medida supra, proceda-se à pesquisa acerca de veículos de propriedade das executadas por meio do RENAJUD, observando-se, também, o montante devido para fins Intimado(s)/Citado(s): de penhora, registrando-se o gravame, de imediato.

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 insalubridade possuem natureza salarial e estão sujeitas à incidência das contribuições previdenciárias e fiscais. O reclamante terá dedução de IR e de contribuição previdenciária, conforme a Súmula 368 do TST. Na apuração da contribuição previdenciária observe-se a súmula 40 do TRT6. A correção monetária se fará na forma da decisão proferida pelo STF na

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Processo Nº ATSum-0001741-88.2014.5.06.0003 RECLAMANTE KELTON DO PRADO MOURA ADVOGADO CLAUDIO GONCALVES GUERRA(OAB: 29252/PE) ADVOGADO ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA(OAB: 16455/PE) RECLAMADO LAERCIO MINUCI RECLAMADO SANDRA CRISTINA RODRIGUES RECLAMADO PROMOFORT SOLUCOES EMPRESARIAIS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. ADVOGADO MAURICIO MORISHITA(OAB: 211834/SP) 1605 PODER JUDICIÁRI

Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 188 finais, no prazo de 10 dias. Após, providencie-se conclusão para julgamento. jss// RECIFE/PE, 16 de janeiro de 2022. INTIMAÇÃO ALINE PIMENTEL GONCALVES Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17a8b3e Juíza do Trabalho Titular proferido nos autos. Após, providencie-se conclusão para julgamento. Processo Nº ATSum

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 507 VASCONCELOS Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EMERGENCIA PERNAMBUCO LTDA [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. Processo Nº RORSum-000

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 4510 Vistos etc. Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta, transfiro a Intimado(s)/Citado(s): - DENILSON PEREIRA DA SILVA - EDSON ESPIRITO SANTO DAMACENO - EVERALDO RODRIGUES SILVA - FABIO MANOEL DO NASCIMENTO - MARCOS SEVERINO DO NASCIMENTO - ROBERVAL DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO audiência deste processo p

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 405 INTIMAÇÃO Execução. São Paulo: Manole,2007, p. 334) conceitua o instituto na Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7531e2 forma seguinte: proferida nos autos. "[...] a objeção ou exceção de pré-executividade é um meio de DECISÃO defesa incidental, em que o executado, munido de prova (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE) documental e sem a

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 407 atender a situaçõesverdadeiramente excepcionais, e não 578, 579 e 580, III e § 3º, da CLT. paradeitar por terra, na generalidade dos casos, aprovecta Nessa ótica, os réus pretendem utilizar-se de medida peculiar como imposição legal da garantiapatrimonial da execução, como substituta dos embargos à execução, ação incidental própria para pressupostopar