Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2129 881 Plenário do C. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, deferiu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei 13.269/2016 e, por consequência, o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. A lei autoriza o uso da substância por paciente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2874 1252 (OAB 289749/SP), FRANCINE RINO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 313633/SP) Processo 1003857-57.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Expedição de alvará judicial - Mayra de Castro Nicolau - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 36/39: Por ora, manifeste-se a FESP, com urgência. Int. - ADV: