Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 6717 exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Embargda: Anilza Mingareli Brito - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO BLOQ

Publicações Judiciais I ● 03/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Apelação Cível - Tributário - Processual Civil - Ação Anulatória de Débito Fiscal - Sentença de procedência parcial que afasta a aplicação de juros na forma da Lei Estadual nº 13.918/09 com condenação da FESP no pagamento de honorários advocatícios - Recurso voluntário da FESP - Provimento parcial ao recurso de rigor. 1. Embora imperiosa a condenação da Fazenda Pública nos ônus da sucumbência, porque dera causa à execução de valores descabidos, impõe-se a redução do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2741 referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Henrique Ferreira da Silva (OAB: 270803/SP) - Thiago Massicano (OAB: 249821/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 1005828-53.2015.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2624 considerando interposto o oficial, para o decreto de improcedência da ação. V. U. - EMENTA: SERVIDORES ESTADUAIS PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS INADMISSIBILIDADE ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE PRESCREVE A INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS TÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2019 V. U. - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CANABIDIOL (PRATI-DONADUZZI 200MG/ML) AUTORA DIAGNOSTICADA COM EPILEPSIA REFRATÁRIA (CID 10 G.40) AÇÃO PROCEDENTE OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS TEMA 793 DO STF NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA SISTEMÁTICA ESTABELECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2690 2607 DE MELLO) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO, DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2132 2618 DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA – REPROVAÇÃO NA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL – CANDIDATO EM CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DE PROCESSO PENAL, POR SUPOSTA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – PRETENSÃO DE PROSSEGUIR NO CERTAME – SEGURANÇA CONCEDIDA – PRETENSÃO DE REFORMA – INADMISSIBILIDADE - INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2470 Apelado: Município de Osasco - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ATENDIMENTO PEDIÁTRICO QUE TERIA FALHADO EM DIAGNOSTICAR PNEUM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3509 3387 ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. DESCABIMENTO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL QUE DEVE SER FIXADA NOS PERCENTUAIS PREVISTOS NOS §§ 2º E 3º DO ART. 85 DO CPC SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. 4. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2411 REFORMADA, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DO DETRAN PARCIALMENTE PROVIDOS E RECURSO ADESIVO DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R