Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 O ESTABELECIMENTO DO VALOR DA FIANCA SERAO LEVADAS EM CONSIDERAC AO A NATUREZA DA INFRACAO, AS CONDICOES PESSOAIS DE FORTUNA E VID A PREGRESSA DO INVESTIGADO, AS CIRCUNSTANCIAS INDICATIVAS DE SUA PERICULOSIDADE, BEM COMO A IMPORTANCIA PROVAVEL DAS CUSTAS DO PRO CESSO, ATE FINAL JULGAMENTO. DESTACO, AINDA, QUE O BENEFICIO DA L IBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA NAO E

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NR. PROTOCOLO : 28155-90.2019.8.09.0011 AUTOS NR. : 350 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : LIACI RODRIGUES DA SILVA INDICIADO : LENILDO FERREIRA DE SOUZA DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N28155-90.2019.809.0011 (201900281559) APARECIDA DE GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA CRIMINAL, 07 DE MARCO DE 201

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 ICOS, POSSUIR RESIDENCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA E OCUPACAO LIC ITA. DESSE MODO, NAO EVIDENCIADA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENT E, TENHO QUE A CONCESSAO DE FIANCA, ACOMPANHADA DOS COMPROMISSOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CODIGO DE RITOS, SE REVELA SUF ICIENTE E ADEQUADA PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A C ORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, MORMENTE CON

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 RA O ESTABELECIMENTO DO VALOR DA FIANCA SERAO LEVADAS EM CONSIDER ACAO A NATUREZA DA INFRACAO, AS CONDICOES PESSOAIS DE FORTUNA E V IDA PREGRESSA DO INVESTIGADO, AS CIRCUNSTANCIAS INDICATIVAS DE SU A PERICULOSIDADE, BEM COMO A IMPORTANCIA PROVAVEL DAS CUSTAS DO P ROCESSO, ATE FINAL JULGAMENTO. DESTACO, AINDA, QUE O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA NAO

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201700037999 REQUERENTE : VALDIVIN O ETERNO ALVES FILHO NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO DEC ISAO I RELATORIO VALDIVINO ETERNO ALVES FILHO, DEVIDAMENTE QUALIF ICADO NA PECA VESTIBULAR, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO (M.J.) E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB, ACORREU A ESTE JUIZO, PLE ITEANDO A REVOGACAO DA PRISAO PREV

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 PRESTACAO PECUNIARIA E DA MULTA, EM CASO DE CONDENACAO DO ACUSAD O (ARTIGO 366 DO CPP). POR OPORTUNO, DESTACO QUE, PARA O ESTABELE CIMENTO DO VALOR DA FIANCA SERAO LEVADAS EM CONSIDERACAO A NATURE ZA DA INFRACAO, AS CONDICOES PESSOAIS DE FORTUNA E VIDA PREGRESSA DO INVESTIGADO, AS CIRCUNSTANCIAS INDICATIVAS DE SUA PERICULOSID ADE, BEM COMO A IMPORTANCIA PROVAVEL DAS CU

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 327 E 328 DO CODIGO DE RITOS, SE REVELA SUFICIENTE E ADEQUADA PAR A ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A CORRETA APLICACAO DA LE I PENAL, MORMENTE CONSIDERANDO QUE O VALOR ARBITRADO SERVIRA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, DA INDENIZACAO DO DANO, DA PRESTACAO PECUN IARIA E DA MULTA, EM CASO DE CONDENACAO DO ACUSADO (ARTIGO 366 DO CPP). POR OPORTUNO, DESTACO QUE, PARA O EST

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 VELOSO MAGALHAES MONICA FACHINELLI DA SILVA JUIZA DE DIREITO PROM OTORA DE JUSTICA DR. EMERSON ROCHA SILVA OAB/GO N37.857 NR. PROTOCOLO : 208399-82.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 1809 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : DIEGO CARVALHO LIMA DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 208

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 AS A CRIMINOSOS EVENTUAIS OU DE PEQUENO POTENCIAL OFENSIVO, O QUE SE CONFIGURA NO CASO SUB EXAMINE. VERGANDO-ME AO ACERVO PROBATOR IO CARREADO AO FEITO E EM CONSONANCIA COM O SISTEMA NORMATIVO PRO CESSUAL PENAL PATRIO, NAO VEJO NOS AUTOS QUALQUER CIRCUNSTANCIA Q UE RECLAME A MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO AUTUADO, MORMEN TE CONSIDERANDO O FATO DE SER PRIMARIO PARA

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 ESTABELECIMENTO DO VALOR DA FIANCA SERAO LEVADAS EM CONSIDERACAO A NATUREZA DA INFRACAO, AS CONDICOES PESSOAIS DE FORTUNA E VIDA P REGRESSA DO INVESTIGADO, AS CIRCUNSTANCIAS INDICATIVAS DE SUA PER ICULOSIDADE, BEM COMO A IMPORTANCIA PROVAVEL DAS CUSTAS DO PROCES SO, ATE FINAL JULGAMENTO. DESTACO, AINDA, QUE O BENEFICIO DA LIBE RDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA NAO E DE