Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1156 com o artigo 790-A da CLT é isenta do pagamento de custas. Assim sendo, houve omissão neste ponto quanto à isenção da reclamada Fazenda do Estado de São Paulo no pagamento das custas". Com razão a reclamada. Acolho os embargos para acrescentar na sentença que "por se tratar a 4ª ré de ente público, fica isenta de custas, na forma da lei. DISPOSITIVO Processo n.

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 CURADORES HABILITADOS A TRANSIGIR, COMPARECEREM PARA OS FINS ALI CONSIGNADOS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA,03/07/ 2015. CLAUB ER COSTA ABREU JUIZ DE DIREITO NR NR. PROTOCOLO : 186074-61.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 574 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO REQUERIDO : MARCELO FARIA DE PADUA ADV REQTE : 20222 GO - FLAVIO CORREA TIB

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1157 Assinatura Processo n. 1000108-26.2017.5.02.0037 SENTENÇA Aduz a 4ª ré embargante, em síntese, que "houve condenação das reclamadas em custas. Consta na r. sentença "custas processuais, SAO PAULO, 24 de Agosto de 2017 pelas rés, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor provisoriamente arbitrado de condenação". Ocorre que no presente feito

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1158 Aduz a 4ª ré embargante, em síntese, que "houve condenação das reclamadas em custas. Consta na r. sentença "custas processuais, pelas rés, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, SAO PAULO, 24 de Agosto de 2017 valor provisoriamente arbitrado de condenação". Ocorre que no presente feito há mais de uma ré e a Fazenda do Estado, de acordo com o ar

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 - NELSON RENE DE BOROWSKI Administração Pública Direta. PRAZO DE LEI. INTIMEM-SE AS Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no PARTES. processo, cuja conclusão é: Notificação Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, IV, do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra que integra este decisum como se

Publicações Judiciais I ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legislação previdenciária em vigência para aposentação. Quanto aos honorários advocatícios, verifica-se que em face da sucumbência mínima do INSS e de ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, fica isenta de custas e honorária, - artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal. (Precedentes RESP 27821-SP, RESP 17065-SP, RESP 35777-SP, RESP 75688-SP, Rext 313348-RS). Pelas razões expostas, rejeito a preliminar e, com fulcro no artigo 557, §1º-A, do CP

Publicações Judiciais I ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autarquia, para fim de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde que respeitadas as regras da legislação previdenciária em vigência para aposentação. Quanto aos honorários advocatícios, verifica-se que em face da sucumbência mínima do INSS e de ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, fica isenta de custas e honorária, - artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal. (Precedentes RESP 27821-SP, RESP 17065-SP, RESP 35777-SP, RESP

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 9306 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Fundamentação Processo: 0010938-64.2018.5.15.0104 Processo: 0010933-42.2018.5.15.0104 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU RÉU: COMERCIAL PORTO FRIOS LTDA ITU R�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3255 INTIMAÇÃO 8000469-20.2016.8.05.0264 Monitória Jurisdição: Ubaitaba Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Luis Ferreira De Moraes Filho (OAB:BA43412) Advogado: Nayara Dos Santos Souza (OAB:BA22950) Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Reu: Lapis E Papel Livraria Ltda - Me Advogado: Fabio Gabriel De Oliveira (OAB:BA49035) Intimação: 8

Publicações Judiciais I ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(trinta e cinco) anos de serviço. In casu, cumpre ressaltar que, embora a carta de concessão informe a vigência do benefício a partir de 27/02/1996, totalizando o requerente 33 (trinta e três) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de serviço, necessário se faz a comprovação dos vínculos empregatícios que integraram a contagem do tempo de serviço realizada pelo ente autárquico. Do compulsar dos autos, verifica-se que o requerente não carreou documento algum para comprovar todos os