Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 223917-42.2016.8.09.0175 : 2840 : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL : F E C A F M F P P W G G J E D L V R A S J DESPACHO : PROMOVA O APENSAMENTO AOS AUTOS N.201603807882, E AINDA A RETIRAD A DO SIGILO DESTA CAUTELAR NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 334811-90.2013.8.09.0175 : 1801 : ACAO PENAL : LEILSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO H

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMACAO DA OFEND IDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIM O DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) CONTATO COM A OFENDID A, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO ; C) FREQUENTACAO DE DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERVAR A IN TEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA;

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 SECAO, CC 88027/MG). 12.AINDA COMO NORMA EXPLICATIVA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 6 E 7 DA LEI FEDERAL ACIMA CITADA, IN LITTERIS: "ART. 6- A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CONSTITUI UM A DAS FORMAS DE VIOLACAO DOS DIREITOS HUMANOS" "ART.7- SAO FORMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ENTRE OUTRAS: I - A VIOLENCIA FISICA, ENTENDIDA COMO QUALQUER

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 3 SECAO, CC 88027/MG). 12.AINDA COMO NORMA EXPLICATIVA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 6 E 7 DA LEI FEDERAL ACIMA CITADA, IN LITTERIS: "ART . 6- A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CONSTITUI U MA DAS FORMAS DE VIOLACAO DOS DIREITOS HUMANOS" "ART.7- SAO FORMA S DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ENTRE OUTRAS : I - A VIOLENCIA FISICA, ENTENDIDA COMO