Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1751/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 2828 Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Nos termos do disposto no artigo 40 da Lei 6830/80, suspende-se a presente execução. Após o decurso do prazo a que alude o parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal, arquivem-se os autos, cientificando os exequentes, ficando as custas processuais porventura existentes submetidas ao disposto no provimento GP-CR 05/04. - Após o dec

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 2. MÉRITO 972 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, acolho-os para sanar a omissão apontada e arbitrar o valor do feito em R$ 15.669,97, valor dado à causa na peça inicial, para fins de preparo recursal, ficando as custas processuais fixadas em R$ 313,39. É como voto. Esta egrégia 2ª Turma, no julgamento do AP nº 000144623.

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22635 ação, ficando as custas processuais pelo autor, de cujo recolhimento fica isento diante dos benefícios da justiça gratuita deferidos na origem e mantidos nesta instância revisora. DISPOSITIVO Posto isto, Acordam os magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER os embargos de declaração opostos

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 RECLAMADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES TERCEIRO INTERESSADO CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A ADVOGADO(OAB: 11065-A/MT) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) 753 CUIABA/MT, 19 de março de 2020. CAROLINE ANDRADE RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s)/Citado(s): - DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A PODER JUDI

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 2782 pela via concentrada, cuja competência cabe ao Supremo Tribunal Federal. Inviável, portanto, a via processual eleita pelo autor. Acrescenta-se que há expressa vedação legal ao pedido, conforme Lei 7.347/85, art. 1º, parágrafo único: Parágrafo único. Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições prev

Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 Tomar ciência do despacho de fls. 457, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Petição nº 5630/2015. Juntada fls.454/456. Cumpram-se as determinações de fls.455, intimando-se as partes. Após, libere-se o numerário ao exequente. Araçatuba, SP, 16 de julho de 2015 . Após, aguarde-se o fluxo prescricional para extinção da execução com reconhecimento da

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 1028 do inciso II, da Instrução Normativa nº 03/93 do TST: "havendo acréscimo ou redução da condenação em grau recursal, o juízo prolator da decisão arbitrará novo valor à condenação, quer para a exigibilidade de depósito ou complementação do já depositado, para o caso de recurso subseqüente, quer para liberação do valor excedente decorrente da redução

Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1751/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 reclamada. Tendo em vista a existência de AGRAVO DE INSTRUMENTO pendente de julgamento, a parte reclamada também deverá indicar o valor correspondente aos títulos que serão prejudicados caso o recurso seja provido, sob pena de preclusão. Em o fazendo, apontará o saldo bruto incontroverso. Se o valor apresentado pelo ente público estiver apto à homologação, será inequ

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 976 dos embargos declaratórios. Mérito: por unanimidade, acolher os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada e arbitrar o valor do feito em R$ 15.669,97, valor dado à causa na peça inicial, para fins de preparo recursal, ficando as custas processuais fixadas em R$ 313,39. Obs: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente votou no presente pr

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 Advogado(s) do reclamante: JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI, MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA, 348 na verdade, é a hipótese dos autos, não constou também arbitramento de condenação para fim de custas processuais. MANOEL BATISTA DANTAS NETO, KARLA KALIANE DE ARAUJO REU: PSG DO BRASIL LTDA, CNPJ: 08.219.178/0001-30, Desde que se trata de erro sanável, inclusive de